Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2193/2021

Vigente
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNIPALA ABRIR CREDITO NO VALOR DE 130.000,00
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Lei Ordinária 2192/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 580.000,00
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Lei Ordinária 2191/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃOPARA FILIAÇAÕ E PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - UNDIME/, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 2190/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.814 DE 16 DE DEZEMBRO DE2015 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAÕ E CREDITOS DE REPASSE E EXECUSSÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL PDDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 2189/2021

Vigente
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO AMBIENTAL DO CHAPADÃO DOS PARECIS - COAMPA.
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Lei Ordinária 2188/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2187/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2186/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 816.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2185/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.303, DE 8 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2184/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.622,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2183/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL – PROJETO CRAQUE NOTA 10.
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Lei Ordinária 2182/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 2181/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2180/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL “GELINDO STEFANUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2179/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2178/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2177/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2176/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.185.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2175/2021

Vigente
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2174/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2173/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2140 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2172/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2171/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 983.269,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2170/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Lei Ordinária 2169/2021

Vigente
FICA DELIMITADA UMA NOVA ÁREA URBANA DESLOCADA PRA FINS DE TRANSFORMAÇÃO DE ZONA RURAL EM ZONA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2168/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2167/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2166/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.566.722,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2165/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 373/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA MARGA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO E COORDEBADORA DE EDUCAÇÃO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
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Portarias 372/2021

Vigente
EXONERA A SERNHORA MARGA CESCA EM COMISSÃO DE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Portarias 371/2021

Vigente
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL ANA PAULA REIS
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Portarias 369/2021

Vigente
NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃODO SIAFIC , NOS TERMOS DO DECRETO EXECUTIVO N 95 DE ABRIL DE 2021
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Portarias 368/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA VALDETE DIAS CORREA BREGINSKI PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR 30H- LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA
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Portarias 367/2021

Vigente
ALTERA OS MENBROSDA COMISSÃO PERMANENTEMENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
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Portarias 366/2021

Vigente
AUTORIZA O SERVIDOR VILSON GONÇALVES DE ARANTES A CONDUZIR VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Portarias 365/2021

Vigente
CONCEDE LICEÇA PREMIO A SERVIDORA VANESSA LACERDA EVANGELISTA
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Portarias 364/2021

Vigente
NORMATIZAA ESCALA DE PLANTÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA DAS NORMAS DO COVID-19 REFERENTE AO PERILDO 03/05/2021 ATE 01/06/2021
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Portarias 363/2021

Vigente
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO REFERENTE AO MES DEMAIO PARA ATENDIMENTOS SOCIOSSISTENCIAIS
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Portarias 362/2021

Vigente
NORMATIZA O PLANTÃO DAS CONSELHEIRAS TUTELRES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO MES DE MAIO/2021
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