Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 154/2020
Vigente
Decreto legislativo 154 mantem o veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei n 110 2019
Detalhes

Decreto 98/2020
Vigente
Decreto executivo 098 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 97/2020
Vigente
Decreto executivo 097 altera o decreto n 78 2018 que nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares subdivididos em sindicancia
Detalhes

Decreto 96/2020
Vigente
Decreto executivo 096 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 95/2020
Vigente
Decreto executivo 095 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo chefe de divisao de apoio adm
Detalhes

Decreto 94/2020
Vigente
Decreto executivo 094 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 003 2019
Detalhes

Decreto 93/2020
Vigente
Decreto executivo 093 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 92/2020
Vigente
Decreto executivo 092 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 91/2020
Vigente
Decreto executivo 091 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
Detalhes

Decreto 90/2020
Vigente
Decreto executivo 090 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 89/2020
Vigente
Decreto executivo 089 altera o decreto n 061 2020
Detalhes

Decreto 87/2020
Vigente
Decreto executivo 087 estabelece a observancia dos pagamentos em ordem cronologica por fonte de recurso
Detalhes

Decreto 86/2020
Vigente
Decreto executivo 086 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 85/2020
Vigente
Decreto executivo 085 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 84/2020
Vigente
Decreto executivo 084 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 82/2020
Vigente
Decreto executivo 082 altera o decreto 61 2020
Detalhes

Decreto 81/2020
Vigente
Decreto executivo 081 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 80/2020
Vigente
Decreto executivo 080 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 79/2020
Vigente
Decreto executivo 079 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 78/2020
Vigente
Decreto executivo 078 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 77/2020
Vigente
Decreto executivo 077 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 76/2020
Vigente
Decreto executivo 076 altera o art 2 do decreto executivo 48 2020
Detalhes

Decreto 75/2020
Vigente
Decreto executivo 075 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 74/2020
Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 74/2020
Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 73/2020
Vigente
Decreto executivo 073 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 72/2020
Vigente
Decreto executivo 072 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 71/2020
Vigente
Decreto executivo 071 altera o decreto n 61 2020
Detalhes

Decreto 70/2020
Vigente
Decreto executivo 070 homologa o resultado final do concurso publico n 002 2019
Detalhes

Decreto 69/2020
Vigente
Decreto executivo 069 decreta ponto facultativo no municipio no dia 20 de abril de 2020
Detalhes

Decreto 68/2020
Vigente
Decreto executivo 068 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
Detalhes

Decreto 66/2020
Vigente
Decreto executivo 066 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 65/2020
Vigente
Decreto executivo 065 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 64/2020
Vigente
Decreto executivo 064 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 63/2020
Vigente
Decreto executivo 063 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 62/2020
Vigente
Decreto executivo 062 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 61/2020
Vigente
Decreto executivo 061 dispoe sobre a consolidacao das medidas emergenciais e temporarias de prevencao dos riscos de disseminacao e contagio do coronavirus
Detalhes

Decreto 60/2020
Vigente
Decreto executivo 060 consolida medidas temporarias restritivas para prevencao do coronavirus
Detalhes

Decreto 59/2020
Vigente
Decreto executivo 059 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 58/2020
Vigente
Decreto executivo 058 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal constantes na lei municipal 1822 2016
Detalhes