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Decreto 468/2020
Vigente
Portaria n 468 exonera a senhora Cristiane do Nascimento Oliveira
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Decreto 167/2020
Vigente
Decreto executivo 167 revoga o edital de processo seletivo simplificado n 001 2020
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Decreto 166/2020
Vigente
Decreto executivo 166 decreta o repasse de valores do programa dinheiro direto na escola - PDDEM
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Decreto 164/2020
Vigente
Decreto executivo 164 altera a nomeclatura e atribuicoes dos cargos diretor de departamento de adm
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Decreto 163/2020
Vigente
Decreto executivo 163 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 162/2020
Vigente
Decreto executivo 162 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 161/2020
Vigente
Decreto executivo 161 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 160/2020
Vigente
Decreto executivo 160 altera o decreto n 61 2020 e da outras providencias
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Decreto 158/2020
Vigente
Decreto executivo 158 abre cerdito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 157/2020
Vigente
Decreto executivo 157 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 156/2020
Vigente
Decreto executivo 156 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 155/2020
Vigente
Decreto executivo 155 abre cerdito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 154/2020
Vigente
Decreto legislativo 154 mantem o veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei n 110 2019
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Decreto 154/2020
Vigente
Decreto executivo 154 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 153/2020
Vigente
Decreto executivo 153 institui protocolo de distribuicao medicamentosa
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Decreto 152/2020
Vigente
Decreto executivo 152 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 151/2020
Vigente
Decreto executivo 151 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 150/2020
Vigente
Decreto executivo 150 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 149/2020
Vigente
Decreto executivo 149 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 148/2020
Vigente
Decreto executivo 148 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 147/2020
Vigente
Decreto executivo 147 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 146/2020
Vigente
Decreto executivo 146 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 145/2020
Vigente
Decreto executivo 145 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 144/2020
Vigente
Decreto executivo 144 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 143/2020
Vigente
Decreto executivo 143 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 142/2020
Vigente
Decreto executivo 142 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 141/2020
Vigente
Decreto executivo 141 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 140/2020
Vigente
Decreto executivo 140 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 139/2020
Vigente
Decreto executivo 139 abre credito adicional por transferencia e da outras providencias
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Decreto 138/2020
Vigente
Decreto executivo 138 nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares
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Decreto 137/2020
Vigente
Decreto executivo 137 altera o anexo I do decreto 47 2014
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Decreto 136/2020
Vigente
Decreto executivo 136 altera a nomeclatura e atribuicoes dos cargos da secretaria municipal de financas
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Decreto 135/2020
Vigente
Decreto executivo 135 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 134/2020
Vigente
Decreto executivo 134 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 133/2020
Vigente
Decreto executivo 133 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 132/2020
Vigente
Decreto executivo 132 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 131/2020
Vigente
Decreto executivo 131 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 130/2020
Vigente
Decreto executivo 130 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 129/2020
Vigente
Decreto executivo 129 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 128/2020
Vigente
Decreto executivo 128 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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