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Decreto 4/2021

Vigente
REAJUSTA A TAXA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
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Decreto 3/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Decreto 2/2021

Vigente
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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Decreto 1/2021

Vigente
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO DISTRITAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA CHEFE DE ENGENHARIA CIVIL VINCULANDO-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO CHEFE DE DIVISÃO DE PAISAGISMO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTANÇÃO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2160/2020

Vigente
Lei n 2160 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 2152/2020

Vigente
Lei n 2152 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 468/2020

Vigente
Portaria n 468 exonera a senhora Cristiane do Nascimento Oliveira
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Decreto 305/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICONAL 133.642,56
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Decreto 304/2020

Vigente
APROVA LOTEAMENTO URBANO JARDIM ITALIA II
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Decreto 303/2020

Vigente
Abre crédito adicional 370.344,88
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Decreto 302/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 204.796,72
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Decreto 300/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO 227.723,28
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Decreto 299/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 49.432,23
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Decreto 298/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 105.000,00
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Decreto 297/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 998.700
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Decreto 296/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 608.181,00
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Decreto 295/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 376.016,57
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Decreto 295/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 376.016,57
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Decreto 294/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 150.000,00
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Decreto 292/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 28.500,00
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Decreto 291/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 536.700
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Decreto 290/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 400.000
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Decreto 289/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 906.659,56
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Decreto 288/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 984.000
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Decreto 286/2020

Vigente
Decreto executivo 286 fixa a unidade fiscal de campo novo do parecis para o exercicio financeiro de 2021
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Decreto 285/2020

Vigente
Decreto executivo 285 altera dispositivo do decreto 048 2015 que dispoe sobre o terminal rodoviario
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Decreto 284/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 428.907,00
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Decreto 283/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 1.452.838,76
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Decreto 282/2020

Vigente
Decreto executivo 282 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 280/2020

Vigente
TRANSFORMA ÁREA DE TERRAS RURAIS DA MATRÍCULA 15.212 EM NÚCLEO URBQANO PARA FINS DE SÍTIO DE RECREIO
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Decreto 280/2020

Vigente
Decreto executivo 280 transforma a area de terras rurais para fins de sitio de recreio
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Decreto 279/2020

Vigente
Decreto executivo 279 estabelece o horario de funcionamento das reparticoes publicas do municipio
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Decreto 278/2020

Vigente
Decreto executivo 278 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 277/2020

Vigente
Decreto executivo 277 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 276/2020

Vigente
Decreto executivo 276 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 275/2020

Vigente
Decreto executivo 275 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 274/2020

Vigente
Decreto executivo 274 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 273/2020

Vigente
Decreto executivo 273 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 272/2020

Vigente
Decreto executivo 272 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 271/2020

Vigente
Decreto executivo 271 dispoe sobre o processo anual de atribuicao de classe e aulas
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