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Decreto 222/2019

Vigente
Decreto executivo 222 dispoe sobre cancelamento de restos a pagar de exercicios anteriores
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Decreto 221/2019

Vigente
Decreto executivo 221 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 220/2019

Vigente
Decreto executivo 220 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 219/2019

Vigente
Decreto executivo 219 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 218/2019

Vigente
Decreto executivo 218 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 217/2019

Vigente
Decreto executivo 217 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 216/2019

Vigente
Decreto executivo 216 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 215/2019

Vigente
Decreto executivo 215 dispoe sobre a suspensao dos prazos processuais administrativos - PROCON
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Decreto 214/2019

Vigente
Decreto executivo 214 nomeia comissao de regularizacao fundiaria do municipio
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Decreto 213/2019

Vigente
Decreto executivo 213 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 212/2019

Vigente
Decreto executivo 212 altera a nomenclatura e atribuicoes do cargo de Chefe de Divisao de Obras Publicas
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Decreto 211/2019

Vigente
Decreto executivo 211 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 210/2019

Vigente
Decreto executivo 210 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 209/2019

Vigente
Decreto executivo 209 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 207/2019

Vigente
Decreto executivo 207 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 206/2019

Vigente
Decreto executivo 206 fixa a unidade fiscal para o exercicio financeiro de 2020
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Decreto 204/2019

Vigente
Decreto executivo 204 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 203/2019

Vigente
Decreto executivo 203 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 202/2019

Vigente
Decreto executivo 202 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 201/2019

Vigente
Decreto executivo 201 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo de coordenador administrativo
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Decreto 200/2019

Vigente
Decreto executivo 200 dispoe sobre o processo anual de atribuicao de classe ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educacao
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Decreto 198/2019

Vigente
Decreto executivo 198 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 197/2019

Vigente
Decreto executivo 197 estabelece o periodo de recesso na secretaria municipal de educacao
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Decreto 196/2019

Vigente
Decreto executivo 196 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 195/2019

Vigente
Decreto executivo 195 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 194/2019

Vigente
Decreto executivo 194 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 193/2019

Vigente
Decreto executivo 193 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 191/2019

Vigente
Decreto executivo 191 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 190/2019

Vigente
Decreto executivo 190 abre credito adicional suplementar e da outrats providencias
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Decreto 189/2019

Vigente
Decreto executivo 189 homologa a resolução SMI 001 2019
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Decreto 188/2019

Vigente
Decreto executivo 188 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 187/2019

Vigente
Decreto executivo 187 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 186/2019

Vigente
Decreto executivo 186 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 161/2019

Vigente
Decreto executivo 161 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 153/2019

Vigente
Decreto legislativo n 153
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