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Ano

Decreto 160/2020

Vigente
Decreto executivo 160 altera o decreto n 61 2020 e da outras providencias
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Decreto 158/2020

Vigente
Decreto executivo 158 abre cerdito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 157/2020

Vigente
Decreto executivo 157 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 156/2020

Vigente
Decreto executivo 156 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 155/2020

Vigente
Decreto executivo 155 abre cerdito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 154/2020

Vigente
Decreto legislativo 154 mantem o veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei n 110 2019
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Decreto 154/2020

Vigente
Decreto executivo 154 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 153/2020

Vigente
Decreto executivo 153 institui protocolo de distribuicao medicamentosa
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Decreto 152/2020

Vigente
Decreto executivo 152 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 151/2020

Vigente
Decreto executivo 151 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Decreto 150/2020

Vigente
Decreto executivo 150 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 149/2020

Vigente
Decreto executivo 149 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 148/2020

Vigente
Decreto executivo 148 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 147/2020

Vigente
Decreto executivo 147 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 146/2020

Vigente
Decreto executivo 146 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 145/2020

Vigente
Decreto executivo 145 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 144/2020

Vigente
Decreto executivo 144 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 143/2020

Vigente
Decreto executivo 143 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 142/2020

Vigente
Decreto executivo 142 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 141/2020

Vigente
Decreto executivo 141 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 140/2020

Vigente
Decreto executivo 140 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 139/2020

Vigente
Decreto executivo 139 abre credito adicional por transferencia e da outras providencias
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Decreto 138/2020

Vigente
Decreto executivo 138 nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares
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Decreto 137/2020

Vigente
Decreto executivo 137 altera o anexo I do decreto 47 2014
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Decreto 136/2020

Vigente
Decreto executivo 136 altera a nomeclatura e atribuicoes dos cargos da secretaria municipal de financas
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Decreto 135/2020

Vigente
Decreto executivo 135 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 134/2020

Vigente
Decreto executivo 134 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 133/2020

Vigente
Decreto executivo 133 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 132/2020

Vigente
Decreto executivo 132 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 131/2020

Vigente
Decreto executivo 131 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 130/2020

Vigente
Decreto executivo 130 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 129/2020

Vigente
Decreto executivo 129 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 128/2020

Vigente
Decreto executivo 128 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 127/2020

Vigente
Decreto executivo 127 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 125/2020

Vigente
Decreto executivo 125 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 124/2020

Vigente
Decreto executivo 124 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 123/2020

Vigente
Decreto executivo 123 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 122/2020

Vigente
Decreto executivo 122 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 121/2020

Vigente
Decreto executivo 121 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 120/2020

Vigente
Decreto executivo 120 dispoe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saude decorrente do coronavirus
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