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Ano

Decreto 76/2020

Vigente
Decreto executivo 076 altera o art 2 do decreto executivo 48 2020
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Decreto 75/2020

Vigente
Decreto executivo 075 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 74/2020

Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 74/2020

Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 73/2020

Vigente
Decreto executivo 073 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 72/2020

Vigente
Decreto executivo 072 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 71/2020

Vigente
Decreto executivo 071 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 70/2020

Vigente
Decreto executivo 070 homologa o resultado final do concurso publico n 002 2019
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Decreto 69/2020

Vigente
Decreto executivo 069 decreta ponto facultativo no municipio no dia 20 de abril de 2020
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Decreto 68/2020

Vigente
Decreto executivo 068 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 67/2020

Vigente
Decreto executivo 067 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 66/2020

Vigente
Decreto executivo 066 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 65/2020

Vigente
Decreto executivo 065 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 64/2020

Vigente
Decreto executivo 064 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 63/2020

Vigente
Decreto executivo 063 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 62/2020

Vigente
Decreto executivo 062 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 61/2020

Vigente
Decreto executivo 061 dispoe sobre a consolidacao das medidas emergenciais e temporarias de prevencao dos riscos de disseminacao e contagio do coronavirus
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Decreto 60/2020

Vigente
Decreto executivo 060 consolida medidas temporarias restritivas para prevencao do coronavirus
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Decreto 59/2020

Vigente
Decreto executivo 059 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 58/2020

Vigente
Decreto executivo 058 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal constantes na lei municipal 1822 2016
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Decreto 57/2020

Vigente
Decreto executivo 057 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Decreto 56/2020

Vigente
Decreto executivo 056 aprova o plano de enfrentamento municipal ao novo coronavirus
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Decreto 55/2020

Vigente
Decreto executivo 055 abre credito adicional suplementar e da outras providencias_001371
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Decreto 54/2020

Vigente
Decreto executivo 054 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 53/2020

Vigente
Decreto executivo 053 regulamenta o quadro de vagas e funcoes para contratacao temporaria de pessoal por tempo determinado
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Decreto 52/2020

Vigente
Decreto executivo 052 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 51/2020

Vigente
Decreto executivo 051 dispoe sobre novas medidas para enfrentamento da emergencia decorrente do coronavirus
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Decreto 50/2020

Vigente
Decreto executivo 050 decreta o horario de fncionamento da reparticoes publicas do municipio
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Decreto 49/2020

Vigente
Decreto executivo 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias emergenciais de prevencaode contagio pelo coronavirus
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Decreto 48/2020

Vigente
Decreto executivo 048 dispoe sobre descontos no pagamento do imposto predial e territorial urbano
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Decreto 47/2020

Vigente
Decreto executivo 047 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 46/2020

Vigente
Decreto executivo 046 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 45/2020

Vigente
Decreto executivo 045 altera se a secretaria que o cargo Chefe Divisao de Manutencao e Paisagismo
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Decreto 44/2020

Vigente
Decreto executivo 044 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 43/2020

Vigente
Decreto executivo 043 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial 002 2020
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Decreto 42/2020

Vigente
Decreto executivo 042 dispoe sobre a certificacao digital dos documentos
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Decreto 41/2020

Vigente
Decreto executivo 041 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 40/2020

Vigente
Decreto executivo 040 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 39/2020

Vigente
Decreto executivo 039 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 38/2020

Vigente
Decreto executivo 038 altera o decreto executivo 078 2018
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