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Ano

Decreto 37/2020

Vigente
Decreto executivo 037 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Diretor do Dep de Administracao e Financas
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Decreto 36/2020

Vigente
Decreto executivo 036 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 35/2020

Vigente
Decreto executivo 035 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 34/2020

Vigente
Decreto executivo 034 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Assistente Administrativo
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Decreto 33/2020

Vigente
Decreto executivo 033 decreta o repasse de valores do programa dinheiro direito na escola
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Decreto 32/2020

Vigente
Decreto executivo 032 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 31/2020

Vigente
Decreto executivo 031 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 30/2020

Vigente
Decreto executivo 030 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo assistente administrativo de apoio a inclusao digital
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Decreto 29/2020

Vigente
Decreto executivo 029 dispoe sobre a revisao salarial dos servidores municipais da educacao
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Decreto 28/2020

Vigente
Decreto executivo 028 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 27/2020

Vigente
Decreto executivo 027 homologa o resultado final do concurso publico edital 001 2019
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Decreto 26/2020

Vigente
Decreto executivo 026 dispoe sobre o resultado da avaliacao de desempenho individual do servidores
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Decreto 25/2020

Vigente
Decreto executivo 025 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 24/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 24/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 23/2020

Vigente
Decreto executivo 023 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 22/2020

Vigente
Decreto executivo 022 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 21/2020

Vigente
Decreto executivo 021 altera o decreto 06 2020 que aprovou o loteamento cidade empresarial
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Decreto 20/2020

Vigente
Decreto executivo 020 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 19/2020

Vigente
Decreto executivo 019 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 18/2020

Vigente
Decreto executivo 018 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 17/2020

Vigente
Decreto executivo 017 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 16/2020

Vigente
Decreto Executivo 016 - Homologa Processo Seletivo Simplificado 002 2019 - Educacao
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Decreto 15/2020

Vigente
Decreto executivo 015 divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos
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Decreto 14/2020

Vigente
Decreto executivo 014 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 13/2020

Vigente
Decreto executivo 013 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 12/2020

Vigente
Decreto executivo 012 reabre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 11/2020

Vigente
Decreto executivo 011 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 10/2020

Vigente
Decreto executivo 010 estabelece a programacao financeira e o cronograma de desembolso para o exercicio de 2020
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Decreto 9/2020

Vigente
Decreto executivo 009 altera o decreto executivo 71 2017
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Decreto 8/2020

Vigente
Decreto executivo 008 reajusta a taxa do serviço de coleta de lixo no municipio
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Decreto 7/2020

Vigente
Decreto executivo 007 altera a nomeclatura e atribuicoes do cargo de treinador desportivo multidisciplinar
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Decreto 6/2020

Vigente
Decreto executivo 006 aprova o loteamento urbano denominado Cidade Empresarial
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Decreto 5/2020

Vigente
Decreto executivo 005 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao sanitária
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Decreto 4/2020

Vigente
Decreto executivo 004 regulamenta o adicional de produtividade fiscal por ação executada
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Decreto 3/2020

Vigente
Decreto executivo 003 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao de trânsito
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Decreto 2/2020

Vigente
Decreto executivo 002 dispoe sobre o reajuste da tarifa dos serviços do sistema municipal de abastecimento de água
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Decreto 1/2020

Vigente
Decreto executivo 001 altera o decreto executivo 21 2018
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