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Ano

Decreto 57/2020

Vigente
Decreto executivo 057 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Decreto 56/2020

Vigente
Decreto executivo 056 aprova o plano de enfrentamento municipal ao novo coronavirus
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Decreto 55/2020

Vigente
Decreto executivo 055 abre credito adicional suplementar e da outras providencias_001371
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Decreto 54/2020

Vigente
Decreto executivo 054 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 53/2020

Vigente
Decreto executivo 053 regulamenta o quadro de vagas e funcoes para contratacao temporaria de pessoal por tempo determinado
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Decreto 52/2020

Vigente
Decreto executivo 052 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 51/2020

Vigente
Decreto executivo 051 dispoe sobre novas medidas para enfrentamento da emergencia decorrente do coronavirus
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Decreto 50/2020

Vigente
Decreto executivo 050 decreta o horario de fncionamento da reparticoes publicas do municipio
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Decreto 49/2020

Vigente
Decreto executivo 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias emergenciais de prevencaode contagio pelo coronavirus
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Decreto 48/2020

Vigente
Decreto executivo 048 dispoe sobre descontos no pagamento do imposto predial e territorial urbano
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Decreto 47/2020

Vigente
Decreto executivo 047 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 46/2020

Vigente
Decreto executivo 046 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 45/2020

Vigente
Decreto executivo 045 altera se a secretaria que o cargo Chefe Divisao de Manutencao e Paisagismo
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Decreto 44/2020

Vigente
Decreto executivo 044 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 43/2020

Vigente
Decreto executivo 043 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial 002 2020
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Decreto 42/2020

Vigente
Decreto executivo 042 dispoe sobre a certificacao digital dos documentos
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Decreto 41/2020

Vigente
Decreto executivo 041 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 40/2020

Vigente
Decreto executivo 040 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 39/2020

Vigente
Decreto executivo 039 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 38/2020

Vigente
Decreto executivo 038 altera o decreto executivo 078 2018
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Decreto 37/2020

Vigente
Decreto executivo 037 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Diretor do Dep de Administracao e Financas
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Decreto 36/2020

Vigente
Decreto executivo 036 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 35/2020

Vigente
Decreto executivo 035 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 34/2020

Vigente
Decreto executivo 034 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Assistente Administrativo
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Decreto 33/2020

Vigente
Decreto executivo 033 decreta o repasse de valores do programa dinheiro direito na escola
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Decreto 32/2020

Vigente
Decreto executivo 032 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 31/2020

Vigente
Decreto executivo 031 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 30/2020

Vigente
Decreto executivo 030 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo assistente administrativo de apoio a inclusao digital
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Decreto 29/2020

Vigente
Decreto executivo 029 dispoe sobre a revisao salarial dos servidores municipais da educacao
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Decreto 28/2020

Vigente
Decreto executivo 028 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 27/2020

Vigente
Decreto executivo 027 homologa o resultado final do concurso publico edital 001 2019
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Decreto 26/2020

Vigente
Decreto executivo 026 dispoe sobre o resultado da avaliacao de desempenho individual do servidores
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Decreto 25/2020

Vigente
Decreto executivo 025 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 24/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 24/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 23/2020

Vigente
Decreto executivo 023 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 22/2020

Vigente
Decreto executivo 022 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 21/2020

Vigente
Decreto executivo 021 altera o decreto 06 2020 que aprovou o loteamento cidade empresarial
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Decreto 20/2020

Vigente
Decreto executivo 020 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 19/2020

Vigente
Decreto executivo 019 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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