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Decreto 18/2020

Vigente
Decreto executivo 018 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 17/2020

Vigente
Decreto executivo 017 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 16/2020

Vigente
Decreto Executivo 016 - Homologa Processo Seletivo Simplificado 002 2019 - Educacao
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Decreto 15/2020

Vigente
Decreto executivo 015 divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos
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Decreto 14/2020

Vigente
Decreto executivo 014 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 13/2020

Vigente
Decreto executivo 013 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 12/2020

Vigente
Decreto executivo 012 reabre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 11/2020

Vigente
Decreto executivo 011 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 10/2020

Vigente
Decreto executivo 010 estabelece a programacao financeira e o cronograma de desembolso para o exercicio de 2020
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Decreto 9/2020

Vigente
Decreto executivo 009 altera o decreto executivo 71 2017
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Decreto 8/2020

Vigente
Decreto executivo 008 reajusta a taxa do serviço de coleta de lixo no municipio
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Decreto 7/2020

Vigente
Decreto executivo 007 altera a nomeclatura e atribuicoes do cargo de treinador desportivo multidisciplinar
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Decreto 6/2020

Vigente
Decreto executivo 006 aprova o loteamento urbano denominado Cidade Empresarial
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Decreto 5/2020

Vigente
Decreto executivo 005 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao sanitária
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Decreto 4/2020

Vigente
Decreto executivo 004 regulamenta o adicional de produtividade fiscal por ação executada
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Decreto 3/2020

Vigente
Decreto executivo 003 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao de trânsito
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Decreto 2/2020

Vigente
Decreto executivo 002 dispoe sobre o reajuste da tarifa dos serviços do sistema municipal de abastecimento de água
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Decreto 1/2020

Vigente
Decreto executivo 001 altera o decreto executivo 21 2018
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Decreto 222/2019

Vigente
Decreto executivo 222 dispoe sobre cancelamento de restos a pagar de exercicios anteriores
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Decreto 221/2019

Vigente
Decreto executivo 221 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 220/2019

Vigente
Decreto executivo 220 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 219/2019

Vigente
Decreto executivo 219 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 218/2019

Vigente
Decreto executivo 218 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 217/2019

Vigente
Decreto executivo 217 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 216/2019

Vigente
Decreto executivo 216 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 215/2019

Vigente
Decreto executivo 215 dispoe sobre a suspensao dos prazos processuais administrativos - PROCON
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Decreto 214/2019

Vigente
Decreto executivo 214 nomeia comissao de regularizacao fundiaria do municipio
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Decreto 213/2019

Vigente
Decreto executivo 213 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 212/2019

Vigente
Decreto executivo 212 altera a nomenclatura e atribuicoes do cargo de Chefe de Divisao de Obras Publicas
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Decreto 211/2019

Vigente
Decreto executivo 211 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 210/2019

Vigente
Decreto executivo 210 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 209/2019

Vigente
Decreto executivo 209 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 207/2019

Vigente
Decreto executivo 207 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 206/2019

Vigente
Decreto executivo 206 fixa a unidade fiscal para o exercicio financeiro de 2020
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Decreto 204/2019

Vigente
Decreto executivo 204 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 203/2019

Vigente
Decreto executivo 203 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 202/2019

Vigente
Decreto executivo 202 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 201/2019

Vigente
Decreto executivo 201 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo de coordenador administrativo
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Decreto 200/2019

Vigente
Decreto executivo 200 dispoe sobre o processo anual de atribuicao de classe ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educacao
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Decreto 198/2019

Vigente
Decreto executivo 198 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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