Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Complementar

Categoria Legislação QualquerDecretoDocumentos DiversosEditaisLei ComplementarLei OrdináriaPlano DiretorPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20202019

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 237
• Documentos Diversos 1
• Editais 50
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 69
• Plano Diretor 1
• Portarias 832

Status

• Revogado 1
• Vigente 1193

Ano

• 2020 1086
• 2019 108

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 107/2020
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 107 altera dispositivos da lei complementar n 06 2003
Detalhes

Lei Complementar 106/2020
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 106 altera parcialmente o anexo II da Lei n 1859 2016
Detalhes

Lei Complementar 105/2019
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
Detalhes

Lei Complementar 104/2019
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
Detalhes