Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 111/2021

Vigente
ALTERA OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
Detalhes

Lei Complementar 110/2021

Vigente
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 109/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 107/2020

Vigente
Lei complementar n 107 altera dispositivos da lei complementar n 06 2003
Detalhes

Lei Complementar 106/2020

Vigente
Lei complementar n 106 altera parcialmente o anexo II da Lei n 1859 2016
Detalhes

Lei Complementar 105/2019

Vigente
Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
Detalhes

Lei Complementar 104/2019

Vigente
Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
Detalhes