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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202120202019

Número

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• Decreto 420
• Documentos Diversos 2
• Editais 98
• Lei Complementar 7
• Lei Ordinária 121
• Plano Diretor 1
• Portarias 1402

Status

• Revogado 2
• Vigente 2049

Ano

• 2021 484
• 2020 1458
• 2019 109

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 111/2021
Status: Vigente
Súmula: ALTERA OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
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Lei Complementar 110/2021
Status: Vigente
Súmula: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 109/2021
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 107/2020
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 107 altera dispositivos da lei complementar n 06 2003
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Lei Complementar 106/2020
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 106 altera parcialmente o anexo II da Lei n 1859 2016
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Lei Complementar 105/2019
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
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Lei Complementar 104/2019
Status: Vigente
Súmula: Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
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