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Lei Ordinária 2137/2020

Vigente
Lei n 2137 autoriza o poder executivo a contratar em carater emergencial e por tempo determinado
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Lei Ordinária 2136/2020

Vigente
Lei n 2136 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial
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Lei Ordinária 2135/2020

Vigente
Lei n 2135 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial
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Lei Ordinária 2134/2020

Vigente
Lei n 2134 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial
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Lei Ordinária 2133/2020

Vigente
Lei n 2133 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2132/2020

Vigente
Lei n 2132 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2131/2020

Vigente
Lei n 2131 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2130/2020

Vigente
Lei n 2130 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2129/2020

Vigente
Lei n 2129 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2128/2020

Vigente
Lei n 2128 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2127/2020

Vigente
Lei n 2127 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2126/2020

Vigente
Lei n 2126 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2125/2020

Vigente
Lei n 2125 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2124/2020

Vigente
Lei n 2124 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2123/2020

Vigente
Lei n 2123 altera a lei 1130 2006 que dispoe sobre os estatuto dos servidores publicos do municipio
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Lei Ordinária 2122/2020

Vigente
Lei n 2122 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2121/2020

Vigente
Lei n 2121 dispoe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas realizadas pela prefeitura no enfertamento ao novo coronavirus sejam informadas ao poder legislativo municipal
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Lei Ordinária 2120/2020

Vigente
Lei n 2120 autoriza o poder executivo municipal a outorgar cessao de uso imovel de forma nao onerosa
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Lei Ordinária 2119/2020

Vigente
Lei n 2119 revoga integralmente a lei n 2079 2019
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Lei Ordinária 2118/2020

Vigente
Lei n 2118 autoriza o municipio a firmar termo de convenio e termo de cessao de uso de bem movel
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Lei Ordinária 2117/2020

Vigente
Lei n 2117 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2116/2020

Vigente
Lei n 2116 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2115/2020

Vigente
Lei n 2115 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2114/2020

Vigente
Lei n 2114 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2113/2020

Vigente
Lei n 2113 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2112/2020

Vigente
Lei n 2112 altera dispositivos na lei n 1170 2007
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Lei Ordinária 2111/2020

Vigente
Lei n 2111 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2110/2020

Vigente
Lei n 2110 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2109/2020

Vigente
Lei n 2109 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2107/2020

Vigente
Lei n 2107 dispoe sobre o servico de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnologicas no municipio
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Lei Ordinária 2106/2020

Vigente
Lei n 2106 altera dispositivos da lei n 2075 2019 que dispoe acerca do parcelamento de imoveis
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Lei Ordinária 2105/2020

Vigente
Lei n 2105 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2104/2020

Vigente
Lei n 2104 autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar kit de alimentacao para a populacao vulneravel
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Lei Ordinária 2103/2020

Vigente
Lei n 2103 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2102/2020

Vigente
Lei n 2102 altera dispositivos na lei n 1864 2017
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Lei Ordinária 2101/2020

Vigente
Lei n 2101 altera o art 11 da lei n 125 1990 e da outras providencias
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Lei Ordinária 2100/2020

Vigente
Lei n 2100 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2099/2020

Vigente
Lei n 2099 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2098/2020

Vigente
Lei n 2098 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2097/2020

Vigente
Lei n 2097 altera dispositivos da lei 2032 2019
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