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Lei Ordinária 2188/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2187/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2186/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 816.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2185/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.303, DE 8 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2184/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.622,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2183/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL – PROJETO CRAQUE NOTA 10.
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Lei Ordinária 2182/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 2181/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2180/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL “GELINDO STEFANUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2179/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2178/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2177/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2176/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.185.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2175/2021

Vigente
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2174/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2173/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2140 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2172/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2171/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 983.269,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2170/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Lei Ordinária 2169/2021

Vigente
FICA DELIMITADA UMA NOVA ÁREA URBANA DESLOCADA PRA FINS DE TRANSFORMAÇÃO DE ZONA RURAL EM ZONA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2168/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2167/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2166/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.566.722,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2165/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 335/2021

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB- FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO.
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Portarias 334/2021

Vigente
DESIGNA O SERVIDOR ANDRÉ DOS SANTOS E A SERVIDORA MIKAELE SILVA KURIKI PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2021
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Portarias 333/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA ELAINE APARECIDA DA SILVA, E A SERVIDORA DÉBORA MARQUES DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2021
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Portarias 332/2021

Vigente
DESIGNA AS SERVIDORAS ANDRESSA MAIRA ERVILHA RIBEIRO, GISELY CONCEIÇÃO AGNELO DE CARVALHO, ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA E TÁBATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS BEHLING PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 08 a 018/2021
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Portarias 331/2021

Vigente
ALTERA A PORTARIA 653/2017 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portarias 330/2021

Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA MARIA CLEUDA SILVA DE SANTANA.
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Portarias 329/2021

Vigente
ALTERA A PORTARIA Nº 318, DE 04 DE MAIO DE 2020 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMDUAC.
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Portarias 328/2021

Vigente
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA.
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Portarias 327/2021

Vigente
EXONERA O SENHOR DIONATAN TATIERI BRAUM DO CARGO DE MÉDICO USF – 40H – DISTRITO MARECHAL RONDON, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portarias 326/2021

Vigente
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL ELUANA VIANA DE SOUZA.
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Portarias 325/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA DULCYANE FERREIRA DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS – ÁREA URBANA.
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Portarias 324/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA DAIANE SCHILO PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO 20 HORAS – ÁREA URBANA.
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Portarias 323/2021

Vigente
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ROSEMERI APARECIDA FUNGHETTO SCHWAN.
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Portarias 322/2021

Vigente
NOMEIA O SENHOR CHARISTON GONÇALVES CUNHA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.
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Portarias 321/2021

Vigente
NOMEIA MEMBROS JUNTA RECURSAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.
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Portarias 320/2021

Vigente
ALTERA A PORTARIA 066/2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ANÁLISE E ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI 1.135/2006.
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