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Decreto 154/2020

Vigente
Decreto legislativo 154 mantem o veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei n 110 2019
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Decreto 98/2020

Vigente
Decreto executivo 098 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 97/2020

Vigente
Decreto executivo 097 altera o decreto n 78 2018 que nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares subdivididos em sindicancia
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Decreto 96/2020

Vigente
Decreto executivo 096 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 95/2020

Vigente
Decreto executivo 095 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo chefe de divisao de apoio adm
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Decreto 94/2020

Vigente
Decreto executivo 094 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 003 2019
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Decreto 93/2020

Vigente
Decreto executivo 093 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
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Decreto 92/2020

Vigente
Decreto executivo 092 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
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Decreto 91/2020

Vigente
Decreto executivo 091 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 90/2020

Vigente
Decreto executivo 090 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 89/2020

Vigente
Decreto executivo 089 altera o decreto n 061 2020
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Decreto 87/2020

Vigente
Decreto executivo 087 estabelece a observancia dos pagamentos em ordem cronologica por fonte de recurso
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Decreto 86/2020

Vigente
Decreto executivo 086 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 85/2020

Vigente
Decreto executivo 085 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 84/2020

Vigente
Decreto executivo 084 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 82/2020

Vigente
Decreto executivo 082 altera o decreto 61 2020
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Decreto 81/2020

Vigente
Decreto executivo 081 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 80/2020

Vigente
Decreto executivo 080 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 79/2020

Vigente
Decreto executivo 079 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 78/2020

Vigente
Decreto executivo 078 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 77/2020

Vigente
Decreto executivo 077 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 76/2020

Vigente
Decreto executivo 076 altera o art 2 do decreto executivo 48 2020
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Decreto 75/2020

Vigente
Decreto executivo 075 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 74/2020

Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 74/2020

Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 73/2020

Vigente
Decreto executivo 073 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 72/2020

Vigente
Decreto executivo 072 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 71/2020

Vigente
Decreto executivo 071 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 70/2020

Vigente
Decreto executivo 070 homologa o resultado final do concurso publico n 002 2019
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Decreto 69/2020

Vigente
Decreto executivo 069 decreta ponto facultativo no municipio no dia 20 de abril de 2020
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Decreto 68/2020

Vigente
Decreto executivo 068 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 66/2020

Vigente
Decreto executivo 066 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 65/2020

Vigente
Decreto executivo 065 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 64/2020

Vigente
Decreto executivo 064 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 63/2020

Vigente
Decreto executivo 063 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 62/2020

Vigente
Decreto executivo 062 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 61/2020

Vigente
Decreto executivo 061 dispoe sobre a consolidacao das medidas emergenciais e temporarias de prevencao dos riscos de disseminacao e contagio do coronavirus
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Decreto 60/2020

Vigente
Decreto executivo 060 consolida medidas temporarias restritivas para prevencao do coronavirus
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Decreto 59/2020

Vigente
Decreto executivo 059 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 58/2020

Vigente
Decreto executivo 058 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal constantes na lei municipal 1822 2016
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