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Lei Ordinária 2147/2020

Vigente
Lei n 2147 altera dispositivo do art 5 da lei 2077 2019 inc II
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Lei Ordinária 2146/2020

Vigente
Lei n 2146 altera dispositivo do art 5 da lei 2077 2019 inc I
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Lei Ordinária 2145/2020

Vigente
Lei n 2145 autoriza o poder executivo muncipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2144/2020

Vigente
Lei n 2144 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2143/2020

Vigente
Lei n 2143 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2142/2020

Vigente
Lei n 2142 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Portarias 2141/2020

Vigente
Lei n 2141 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2140/2020

Vigente
Lei n 2140 dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio financeiro 2021
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Lei Ordinária 2139/2020

Vigente
Lei n 2139 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2138/2020

Vigente
Lei n 2138 altera a lei 1130 2006 sobre o estatuto dos servidores publicos
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Lei Ordinária 2137/2020

Vigente
Lei n 2137 autoriza o poder executivo a contratar em carater emergencial e por tempo determinado
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Lei Ordinária 2136/2020

Vigente
Lei n 2136 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial
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Lei Ordinária 2135/2020

Vigente
Lei n 2135 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial
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Lei Ordinária 2134/2020

Vigente
Lei n 2134 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial
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Lei Ordinária 2133/2020

Vigente
Lei n 2133 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2132/2020

Vigente
Lei n 2132 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2131/2020

Vigente
Lei n 2131 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2130/2020

Vigente
Lei n 2130 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2129/2020

Vigente
Lei n 2129 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2128/2020

Vigente
Lei n 2128 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2127/2020

Vigente
Lei n 2127 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2126/2020

Vigente
Lei n 2126 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2125/2020

Vigente
Lei n 2125 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2124/2020

Vigente
Lei n 2124 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2123/2020

Vigente
Lei n 2123 altera a lei 1130 2006 que dispoe sobre os estatuto dos servidores publicos do municipio
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Lei Ordinária 2122/2020

Vigente
Lei n 2122 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2121/2020

Vigente
Lei n 2121 dispoe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas realizadas pela prefeitura no enfertamento ao novo coronavirus sejam informadas ao poder legislativo municipal
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Lei Ordinária 2120/2020

Vigente
Lei n 2120 autoriza o poder executivo municipal a outorgar cessao de uso imovel de forma nao onerosa
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Lei Ordinária 2119/2020

Vigente
Lei n 2119 revoga integralmente a lei n 2079 2019
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Lei Ordinária 2118/2020

Vigente
Lei n 2118 autoriza o municipio a firmar termo de convenio e termo de cessao de uso de bem movel
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Lei Ordinária 2117/2020

Vigente
Lei n 2117 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2116/2020

Vigente
Lei n 2116 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2115/2020

Vigente
Lei n 2115 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2114/2020

Vigente
Lei n 2114 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2113/2020

Vigente
Lei n 2113 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2112/2020

Vigente
Lei n 2112 altera dispositivos na lei n 1170 2007
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Lei Ordinária 2111/2020

Vigente
Lei n 2111 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2110/2020

Vigente
Lei n 2110 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2109/2020

Vigente
Lei n 2109 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2107/2020

Vigente
Lei n 2107 dispoe sobre o servico de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnologicas no municipio
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