Legislação

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Status

Ano

Decreto 57/2020

Vigente
Decreto executivo 057 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Portarias 56/2020

Vigente
Portaria n 056 concede auxilio doenca a servidora Margit Seibert Correa
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Decreto 56/2020

Vigente
Decreto executivo 056 aprova o plano de enfrentamento municipal ao novo coronavirus
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Portarias 55/2020

Vigente
Portaria n 055 altera a portaria n 038 2018 e substitui membro da diretoria do CMTU
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Decreto 55/2020

Vigente
Decreto executivo 055 abre credito adicional suplementar e da outras providencias_001371
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Portarias 54/2020

Vigente
Portaria n 054 concede licenca premio a servidora Gisely Conceicao Agnelo
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Decreto 54/2020

Vigente
Decreto executivo 054 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 53/2020

Vigente
Portaria n 053 institui a comissao especial de processo seletivo simplificado emergencial 01 2020
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Decreto 53/2020

Vigente
Decreto executivo 053 regulamenta o quadro de vagas e funcoes para contratacao temporaria de pessoal por tempo determinado
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Portarias 52/2020

Vigente
Portaria n 052 concede licenca premio ao servidor Josimar Jose de Oliveira
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Decreto 52/2020

Vigente
Decreto executivo 052 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 51/2020

Vigente
Portaria n 051 concede licenca premio a servidora Sara da Silva Linder
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Decreto 51/2020

Vigente
Decreto executivo 051 dispoe sobre novas medidas para enfrentamento da emergencia decorrente do coronavirus
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Portarias 50/2020

Vigente
Portaria n 050 concede licenca premio ao servidor Jose Isair Godoi
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Decreto 50/2020

Vigente
Decreto executivo 050 decreta o horario de fncionamento da reparticoes publicas do municipio
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Portarias 49/2020

Vigente
Decreto 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias e emergenciais de prevencao de contagio pelo corona virus
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Portarias 49/2020

Vigente
Portaria n 049 concede funcao gratificada ao servidor Uelinton Goncalves Machado
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Decreto 49/2020

Vigente
Decreto executivo 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias emergenciais de prevencaode contagio pelo coronavirus
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Decreto 48/2020

Vigente
Decreto executivo 048 dispoe sobre descontos no pagamento do imposto predial e territorial urbano
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Portarias 48/2020

Vigente
Portaria n 048 concede ao servidor Jair Jose Rugery lincenca para tratar de interesse particular
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Decreto 47/2020

Vigente
Decreto executivo 047 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 47/2020

Vigente
Portaria n 047 prorroga o prazo da portaria n 604 2019 que nomeia membros de processo adm 10 2019
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Decreto 46/2020

Vigente
Decreto executivo 046 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 46/2020

Vigente
Portaria n 046 autoriza Jonatan Jardel Cardias a conduzir veiculos
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Decreto 45/2020

Vigente
Decreto executivo 045 altera se a secretaria que o cargo Chefe Divisao de Manutencao e Paisagismo
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Portarias 45/2020

Vigente
Portaria n 045 autoriza Bruna Carolina Justen a conduzir veiculos
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Decreto 44/2020

Vigente
Decreto executivo 044 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 44/2020

Vigente
Portaria n 044 nomeia a senhora Maria Gilmara Santos
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Decreto 43/2020

Vigente
Decreto executivo 043 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial 002 2020
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Portarias 43/2020

Vigente
Portaria n 043 exonera a servidora Alice Gonçalves
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Decreto 42/2020

Vigente
Decreto executivo 042 dispoe sobre a certificacao digital dos documentos
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Portarias 42/2020

Vigente
Portaria n 042 institui comissao especial para analise da compatibilidade da atribuicoes de cargos
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Decreto 41/2020

Vigente
Decreto executivo 041 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 41/2020

Vigente
Portaria n 041 instituir a comissao especial de processo seletivo simplificado 001 2020
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Portarias 40/2020

Vigente
Portaria n 040 substitui membro do conselho do FETHAB
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Decreto 40/2020

Vigente
Decreto executivo 040 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Portarias 40/2020

Vigente
Portaria n 134 designa o servidor Edilson Sonsin Junior fiscal do contrato 54 2014
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Decreto 39/2020

Vigente
Decreto executivo 039 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 39/2020

Vigente
Portaria n 039 nomeia a senhora Bruna Caroline
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Portarias 38/2020

Vigente
Portaria n 038 nomeia o senhor Jhonathan Iranche
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