Legislação

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Ano

Decreto 139/2020
Vigente
Decreto executivo 139 abre credito adicional por transferencia e da outras providencias
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Portarias 139/2020
Vigente
Portaria n 139 concede licenca premio a servidora Rosana Segalotto
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Decreto 138/2020
Vigente
Decreto executivo 138 nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares
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Portarias 138/2020
Vigente
Portaria n 138 exonera a servidora Noely Negrao de Oliveira
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Decreto 137/2020
Vigente
Decreto executivo 137 altera o anexo I do decreto 47 2014
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Portarias 137/2020
Vigente
Portaria n 137 concede licenca maternidade a servidora Rosimar Irantxe
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Decreto 136/2020
Vigente
Decreto executivo 136 altera a nomeclatura e atribuicoes dos cargos da secretaria municipal de financas
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Portarias 136/2020
Vigente
Portaria n 136 nomeia a senhora Carla Cristina Souza
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Decreto 135/2020
Vigente
Decreto executivo 135 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 135/2020
Vigente
Portaria n 135 altera a portaria n 64 2020 que nomeia os membros da comissao de processo licitatorio
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Decreto 134/2020
Vigente
Decreto executivo 134 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 133/2020
Vigente
Decreto executivo 133 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 133/2020
Vigente
Portaria n 133 designa o servidor Edilson Sonsin Junior fiscal do contrato 44 2016
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Decreto 132/2020
Vigente
Decreto executivo 132 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Portarias 132/2020
Vigente
Portaria n 132 designa o servidor Edilson Sonsin Junior fiscal do contrato 95 2017
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Decreto 131/2020
Vigente
Decreto executivo 131 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Portarias 131/2020
Vigente
Portaria n 131 concede gratificacao ao servidor Carlos Cardoso da Silva
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Decreto 130/2020
Vigente
Decreto executivo 130 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Portarias 130/2020
Vigente
Portaria n 130 exonera a servidora Maria Margarete Tamiozzo
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Decreto 129/2020
Vigente
Decreto executivo 129 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Portarias 129/2020
Vigente
Portaria n 129 autoriza o servidor Diogo Rodrigo Castro a conduzir veiculos
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Decreto 128/2020
Vigente
Decreto executivo 128 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Portarias 128/2020
Vigente
Portaria n 128 reducao de carga horaria para Neila Cristiane Gullich
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Decreto 127/2020
Vigente
Decreto executivo 127 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Portarias 127/2020
Vigente
Portaria n 127 reducao de carga horaria para Marcia Teresinha Binsfeld Furlan
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Portarias 126/2020
Vigente
Decreto executivo 126 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Portarias 126/2020
Vigente
Portaria n 126 reducao de carga horaria para Rosemeri Aparecida Funghetto
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Decreto 125/2020
Vigente
Decreto executivo 125 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 125/2020
Vigente
Portaria n 125 reducao de carga horaria para Mirtes Lucia Danieli
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Decreto 124/2020
Vigente
Decreto executivo 124 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 124/2020
Vigente
Portaria n 124 concede gratificacao ao servidor Rodrigo Ferreira dos Santos
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Portarias 123/2020
Vigente
Portaria n 123 concede gratificacao ao servidor Carlos Augusto Florencio
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Decreto 123/2020
Vigente
Decreto executivo 123 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 122/2020
Vigente
Portaria n 122 concede gratificacao ao servidor Raymilson Santana
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Decreto 122/2020
Vigente
Decreto executivo 122 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 121/2020
Vigente
Portaria n 121 institui comissao de sindicancia administrativa n 002 2020
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Decreto 121/2020
Vigente
Decreto executivo 121 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 120/2020
Vigente
Portaria n 120 altera membro da comissao de processo administrativo disciplinar 010 2019
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Decreto 120/2020
Vigente
Decreto executivo 120 dispoe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saude decorrente do coronavirus
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Portarias 119/2020
Vigente
Portaria n 119 exonera a servidora Jessyca Cristina Monteiro
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