Legislação

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Lei Ordinária 2104/2020

Vigente
Lei n 2104 autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar kit de alimentacao para a populacao vulneravel
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Lei Ordinária 2103/2020

Vigente
Lei n 2103 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2102/2020

Vigente
Lei n 2102 altera dispositivos na lei n 1864 2017
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Lei Ordinária 2101/2020

Vigente
Lei n 2101 altera o art 11 da lei n 125 1990 e da outras providencias
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Lei Ordinária 2100/2020

Vigente
Lei n 2100 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2099/2020

Vigente
Lei n 2099 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2098/2020

Vigente
Lei n 2098 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2097/2020

Vigente
Lei n 2097 altera dispositivos da lei 2032 2019
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Lei Ordinária 2096/2020

Vigente
Lei n 2096 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o sindicato rural
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Lei Ordinária 2095/2020

Vigente
Lei n 2095 autoriza o poder executivo municipal abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2094/2020

Vigente
Lei n 2094 altera dispositivos da lei 2087 2020
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Lei Ordinária 2093/2020

Vigente
Lei n 2093 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2092/2020

Vigente
Lei n 2092 altera a lei municipal n 1901 2017 que dispoe sobre o plano plurianual para o periodo de 2018 a 2021
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Lei Ordinária 2091/2020

Vigente
Lei n 2091 dispoe sobre a alteracao da denominacao das ruas e avenidas do bairro olenka
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Lei Ordinária 2090/2020

Vigente
Lei n 2090 altera dispositivos da lei n 382 1994
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Lei Ordinária 2089/2020

Vigente
Lei n 2089 dispoe sobre a reavaliacao atuarial 2019
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Lei Ordinária 2088/2020

Vigente
Lei n 2088 altera a lei n 1146 2006 que dispoe sobre a gestao democratica da educacao do municipio
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Lei Ordinária 2087/2020

Vigente
Lei n 2087 autoriza o poder executivo municipal a receber em doacao servicos de consultoria
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Lei Ordinária 2086/2020

Vigente
Lei n 2086 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar por transferencia
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Portarias 880/2020

Vigente
Portaria n 880 concede licenca premio ao servidor Cledson Francisco Modesto Carvalho
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Portarias 879/2020

Vigente
Portaria n 879 concede auxilio doenca a servidora Eloisa Maria Canteri Giacomet
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Portarias 878/2020

Vigente
Portaria n 878 concede licenca paternidade ao servidor Alexandre Joao Schiavo
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Portarias 877/2020

Vigente
Portaria n 877 nomeia o senhor Guilherme Marcelo de Assis Fernandes
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Portarias 876/2020

Vigente
Portaria n 876 altera a portaria n 336 2020 que nomeia os membros da comissao de acompanhamento da contratualizacao do contrato de gestao 002 2020
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Portarias 875/2020

Vigente
Portaria n 875 designa a servidora Luciane Pereira da Silva Suniga fiscal do fomento 011 2020
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Portarias 874/2020

Vigente
Portaria n 874 delega o servidor Jhonata Bonifacio Basbosa a funcao e responsabiliadade tecnica do cargo de contador
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Portarias 873/2020

Vigente
Portaria n 873 concede auxilio doenca a servidora Lucimari Vargas Martins
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Portarias 872/2020

Vigente
Portaria n 872 designa os servidores Silvia Regina e Jhonathan Iranche fiscais do contrato 69 2020
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Portarias 871/2020

Vigente
Portaria n 871 concede prorrogacao de auxilio doenca a servidora Marcia Maria Schimitz
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Portarias 870/2020

Vigente
Portaria n 870 concede prorrogacao de auxilio doenca a servidora Maria do Socorro Carlos de Sousa
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Portarias 869/2020

Vigente
Portaria n 869 concede licenca maternidade a servidora Sara da Silva Linder
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Portarias 868/2020

Vigente
Portaria n 868 concede licenca premio a servidora Rita Helena Boemeke Marrafao
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Portarias 867/2020

Vigente
Portaria n 867 concede licenca premio a servidora Lucila Vitorassi
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Portarias 865/2020

Vigente
Portaria n 865 autoriza o servidor Sidnei Marcos Zunizokae a conduzir veiculos
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Portarias 864/2020

Vigente
Portaria n 864 nomeia os membros da comissao municipal de gerenciamento da pandemia da covid 19
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Portarias 863/2020

Vigente
Portaria n 863 altera os membros do conselho municipal de defesa do consumidor
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Portarias 862/2020

Vigente
Portaria n 862 designa o servidor Rodrigo Ferreira dos Santos fiscal do contrato 70 2020
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Portarias 861/2020

Vigente
Portaria n 861 concede licenca por motivo de doenca em pessoa da familia a servidora Fabiana Mota de Oliveira
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Portarias 860/2020

Vigente
Portaria n 860 concede licenca por motivo de doenca em pessoa da familia a servidora Joeni Pereira de Arruda
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Portarias 859/2020

Vigente
Portaria n 859 concede licenca premio a servidora Luiza Cristina Lopes
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