Legislação

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Status

Ano

Decreto 204/2019

Vigente
Decreto executivo 204 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 203/2019

Vigente
Decreto executivo 203 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 202/2019

Vigente
Decreto executivo 202 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 201/2019

Vigente
Decreto executivo 201 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo de coordenador administrativo
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Decreto 200/2019

Vigente
Decreto executivo 200 dispoe sobre o processo anual de atribuicao de classe ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educacao
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Decreto 198/2019

Vigente
Decreto executivo 198 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 197/2019

Vigente
Decreto executivo 197 estabelece o periodo de recesso na secretaria municipal de educacao
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Decreto 196/2019

Vigente
Decreto executivo 196 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 195/2019

Vigente
Decreto executivo 195 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 194/2019

Vigente
Decreto executivo 194 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 193/2019

Vigente
Decreto executivo 193 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 191/2019

Vigente
Decreto executivo 191 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 190/2019

Vigente
Decreto executivo 190 abre credito adicional suplementar e da outrats providencias
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Decreto 189/2019

Vigente
Decreto executivo 189 homologa a resolução SMI 001 2019
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Decreto 188/2019

Vigente
Decreto executivo 188 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 187/2019

Vigente
Decreto executivo 187 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 186/2019

Vigente
Decreto executivo 186 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 161/2019

Vigente
Decreto executivo 161 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 153/2019

Vigente
Decreto legislativo n 153
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Documentos Diversos 152/2019

Vigente
Decreto legislativo n 152
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Lei Complementar 105/2019

Vigente
Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
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Lei Complementar 104/2019

Vigente
Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
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Portarias 1/2019

Vigente
edital complementar 01 2019 processo seletivo 004 2019
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