Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2116/2020
Vigente
Lei n 2116 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2115/2020
Vigente
Lei n 2115 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 2114/2020
Vigente
Lei n 2114 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 2113/2020
Vigente
Lei n 2113 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2112/2020
Vigente
Lei n 2112 altera dispositivos na lei n 1170 2007
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Lei Ordinária 2111/2020
Vigente
Lei n 2111 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2110/2020
Vigente
Lei n 2110 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2109/2020
Vigente
Lei n 2109 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2107/2020
Vigente
Lei n 2107 dispoe sobre o servico de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnologicas no municipio
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Lei Ordinária 2106/2020
Vigente
Lei n 2106 altera dispositivos da lei n 2075 2019 que dispoe acerca do parcelamento de imoveis
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Lei Ordinária 2105/2020
Vigente
Lei n 2105 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2104/2020
Vigente
Lei n 2104 autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar kit de alimentacao para a populacao vulneravel
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Lei Ordinária 2103/2020
Vigente
Lei n 2103 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2102/2020
Vigente
Lei n 2102 altera dispositivos na lei n 1864 2017
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Lei Ordinária 2101/2020
Vigente
Lei n 2101 altera o art 11 da lei n 125 1990 e da outras providencias
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Lei Ordinária 2100/2020
Vigente
Lei n 2100 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2099/2020
Vigente
Lei n 2099 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2098/2020
Vigente
Lei n 2098 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2097/2020
Vigente
Lei n 2097 altera dispositivos da lei 2032 2019
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Lei Ordinária 2096/2020
Vigente
Lei n 2096 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o sindicato rural
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Lei Ordinária 2095/2020
Vigente
Lei n 2095 autoriza o poder executivo municipal abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2094/2020
Vigente
Lei n 2094 altera dispositivos da lei 2087 2020
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Lei Ordinária 2093/2020
Vigente
Lei n 2093 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2092/2020
Vigente
Lei n 2092 altera a lei municipal n 1901 2017 que dispoe sobre o plano plurianual para o periodo de 2018 a 2021
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Lei Ordinária 2091/2020
Vigente
Lei n 2091 dispoe sobre a alteracao da denominacao das ruas e avenidas do bairro olenka
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Lei Ordinária 2090/2020
Vigente
Lei n 2090 altera dispositivos da lei n 382 1994
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Lei Ordinária 2089/2020
Vigente
Lei n 2089 dispoe sobre a reavaliacao atuarial 2019
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Lei Ordinária 2088/2020
Vigente
Lei n 2088 altera a lei n 1146 2006 que dispoe sobre a gestao democratica da educacao do municipio
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Lei Ordinária 2087/2020
Vigente
Lei n 2087 autoriza o poder executivo municipal a receber em doacao servicos de consultoria
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Lei Ordinária 2086/2020
Vigente
Lei n 2086 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar por transferencia
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Portarias 1018/2020
Vigente
NOMEIA O SENHOR RAYMILSON SANTANA PARA OCUPAR O CARGO INTERINO DE DIRETOR EXECUTIVO/ GESTOR DO FINANCEIRO, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FUNSEM.
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Portarias 1017/2020
Vigente
APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
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Portarias 1016/2020
Vigente
NOMEIA WANDERSON CASSIANO ASSESSOR JURÍDICO
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Portarias 1015/2020
Vigente
NOMEIA O SENHOR IVAN CARLOS TERRIBELE COMO PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DA LEI ALDIR BLANC.
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Portarias 1014/2020
Vigente
AUTORIZA DIRIGIR GERALDO BASTO RIBEIRO
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Portarias 1013/2020
Vigente
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA MARIA CLEUDA SILVA DE SANTANA
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Portarias 1012/2020
Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA MARIA ESTHER AZAMBUJA TERRA.
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Portarias 1011/2020
Vigente
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA LUIZA CRISTINA LOPES.
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Portarias 1010/2020
Vigente
AUTORIZA DIRIGIR MARCIO ANTÃO CANTERLE
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Portarias 1009/2020
Vigente
FISCAL ROBERTA FREITAS E SUSANA HENRIQUE CONTRATO 79/2020
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