Legislação

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Ano

Portarias 49/2020

Vigente
Portaria n 049 concede funcao gratificada ao servidor Uelinton Goncalves Machado
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Decreto 49/2020

Vigente
Decreto executivo 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias emergenciais de prevencaode contagio pelo coronavirus
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Decreto 48/2020

Vigente
Decreto executivo 048 dispoe sobre descontos no pagamento do imposto predial e territorial urbano
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Portarias 48/2020

Vigente
Portaria n 048 concede ao servidor Jair Jose Rugery lincenca para tratar de interesse particular
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Decreto 47/2020

Vigente
Decreto executivo 047 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 47/2020

Vigente
Portaria n 047 prorroga o prazo da portaria n 604 2019 que nomeia membros de processo adm 10 2019
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Decreto 46/2020

Vigente
Decreto executivo 046 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 46/2020

Vigente
Portaria n 046 autoriza Jonatan Jardel Cardias a conduzir veiculos
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Decreto 45/2020

Vigente
Decreto executivo 045 altera se a secretaria que o cargo Chefe Divisao de Manutencao e Paisagismo
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Portarias 45/2020

Vigente
Portaria n 045 autoriza Bruna Carolina Justen a conduzir veiculos
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Decreto 44/2020

Vigente
Decreto executivo 044 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 44/2020

Vigente
Portaria n 044 nomeia a senhora Maria Gilmara Santos
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Decreto 43/2020

Vigente
Decreto executivo 043 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial 002 2020
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Portarias 43/2020

Vigente
Portaria n 043 exonera a servidora Alice Gonçalves
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Decreto 42/2020

Vigente
Decreto executivo 042 dispoe sobre a certificacao digital dos documentos
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Portarias 42/2020

Vigente
Portaria n 042 institui comissao especial para analise da compatibilidade da atribuicoes de cargos
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Decreto 41/2020

Vigente
Decreto executivo 041 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 41/2020

Vigente
Portaria n 041 instituir a comissao especial de processo seletivo simplificado 001 2020
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Portarias 40/2020

Vigente
Portaria n 040 substitui membro do conselho do FETHAB
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Decreto 40/2020

Vigente
Decreto executivo 040 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Portarias 40/2020

Vigente
Portaria n 134 designa o servidor Edilson Sonsin Junior fiscal do contrato 54 2014
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Decreto 39/2020

Vigente
Decreto executivo 039 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 39/2020

Vigente
Portaria n 039 nomeia a senhora Bruna Caroline
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Portarias 38/2020

Vigente
Portaria n 038 nomeia o senhor Jhonathan Iranche
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Decreto 38/2020

Vigente
Decreto executivo 038 altera o decreto executivo 078 2018
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Decreto 37/2020

Vigente
Decreto executivo 037 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Diretor do Dep de Administracao e Financas
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Portarias 37/2020

Vigente
Portaria n 037 autoriza Patricia Gomes de Souza a conduzir veiculos
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Decreto 36/2020

Vigente
Decreto executivo 036 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 36/2020

Vigente
Portaria n 036 exonera a servidora Elisangela Zanetti
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Decreto 35/2020

Vigente
Decreto executivo 035 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 35/2020

Vigente
Portaria n 035 retifica a portaria n 013 2020
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Decreto 34/2020

Vigente
Decreto executivo 034 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Assistente Administrativo
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Portarias 34/2020

Vigente
Portaria n 034 redução da carga horaria do servidor João Batista Urel
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Decreto 33/2020

Vigente
Decreto executivo 033 decreta o repasse de valores do programa dinheiro direito na escola
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Portarias 33/2020

Vigente
Portaria n 033 retifica a portaria 029 2020
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Decreto 32/2020

Vigente
Decreto executivo 032 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 32/2020

Vigente
Portaria n 032 concede estabilidade aos servidores arrolados neste instrumento
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Decreto 31/2020

Vigente
Decreto executivo 031 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 31/2020

Vigente
Portaria n 031 concede licenca premio a servidora Patricia Santos Teixeira
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Decreto 30/2020

Vigente
Decreto executivo 030 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo assistente administrativo de apoio a inclusao digital
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