Legislação

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Ano

Portarias 30/2020

Vigente
Portaria n 030 exonera o servidor Mauricio Aparecido da Silva
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Decreto 29/2020

Vigente
Decreto executivo 029 dispoe sobre a revisao salarial dos servidores municipais da educacao
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Portarias 29/2020

Vigente
Portaria n 029 institui comissao de sindicancia administrativa 001 2020
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Decreto 28/2020

Vigente
Decreto executivo 028 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 28/2020

Vigente
Portaria n 028 institui comissao de processo administrativo 001 2020
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Decreto 27/2020

Vigente
Decreto executivo 027 homologa o resultado final do concurso publico edital 001 2019
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Portarias 27/2020

Vigente
Portaria n 027 nomeia a senhora Monique Alencar Caetano Secretária Municipal de Finanças Interina
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Decreto 26/2020

Vigente
Decreto executivo 026 dispoe sobre o resultado da avaliacao de desempenho individual do servidores
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Portarias 26/2020

Vigente
Portaria n 026 nomeia o senhor Jonatan Jardel Cardias
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Decreto 25/2020

Vigente
Decreto executivo 025 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 25/2020

Vigente
Portaria n 025 nomeia a senhora Zuleide Magrid Rippel
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Decreto 24/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 24/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Portarias 24/2020

Vigente
Portaria n 024 nomeia a senhora Patricia Gomes de Souza
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Decreto 23/2020

Vigente
Decreto executivo 023 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 23/2020

Vigente
Portaria n 023 nomeia a senhora Bianca da Silva Tavares
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Decreto 22/2020

Vigente
Decreto executivo 022 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 22/2020

Vigente
Portaria n 022 nomeia a senhora Cristiane Morais Rodrigues
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Decreto 21/2020

Vigente
Decreto executivo 021 altera o decreto 06 2020 que aprovou o loteamento cidade empresarial
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Portarias 21/2020

Vigente
Portaria n 021 nomeia a senhora Lediana Aparecida Oliveira
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Decreto 20/2020

Vigente
Decreto executivo 020 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 20/2020

Vigente
Portaria n 020 revoga licenca para tratar de interesses particulares da servidora Marlene Salete
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Decreto 19/2020

Vigente
Decreto executivo 019 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 19/2020

Vigente
Portaria n 019 autoriza a servidora Zuleide Magrid Rippel a conduzir veiculos
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Decreto 18/2020

Vigente
Decreto executivo 018 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 18/2020

Vigente
Portaria n 018 autoriza a servidora Bianca da Silva Tavares a conduzir veiculos
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Decreto 17/2020

Vigente
Decreto executivo 017 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 17/2020

Vigente
Portaria n 017 autoriza a servidora Cristiane Morais Rodrigues a conduzir veiculos
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Decreto 16/2020

Vigente
Decreto Executivo 016 - Homologa Processo Seletivo Simplificado 002 2019 - Educacao
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Portarias 16/2020

Vigente
Portaria n 016 autoriza a servidora Lediana Aparecida de Oliveira a conduzir veiculos
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Decreto 15/2020

Vigente
Decreto executivo 015 divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos
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Portarias 15/2020

Vigente
Portaria n 015 institui comissao de processo administrativo 003 2020
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Decreto 14/2020

Vigente
Decreto executivo 014 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 14/2020

Vigente
Portaria n 014 institui comissao de processo administrativo 002 2020
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Decreto 13/2020

Vigente
Decreto executivo 013 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 13/2020

Vigente
Portaria n 013 institui comissao de processo administrativo 001 2020
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Decreto 12/2020

Vigente
Decreto executivo 012 reabre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 12/2020

Vigente
Portaria n 012 designa o servidor Diogo Rodrigo Castro fiscal do contrato 77 2019
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Decreto 11/2020

Vigente
Decreto executivo 011 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 11/2020

Vigente
Portaria n 011 normatiza o sobreaviso das assistentes sociais
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