Legislação

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Ano

Decreto 10/2020

Vigente
Decreto executivo 010 estabelece a programacao financeira e o cronograma de desembolso para o exercicio de 2020
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Portarias 10/2020

Vigente
Portaria n 010 nomeia a senhora Magda Aparecida Aguero
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Decreto 9/2020

Vigente
Decreto executivo 009 altera o decreto executivo 71 2017
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Portarias 9/2020

Vigente
Portaria n 009 nomeia o senhor Diogo Rodrigo de Castro
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Decreto 8/2020

Vigente
Decreto executivo 008 reajusta a taxa do serviço de coleta de lixo no municipio
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Portarias 8/2020

Vigente
Portaria n 008 nomear o senhor Girlei Augusto Pez Bolzan Secretário Municipal de Saúde Interino
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Decreto 7/2020

Vigente
Decreto executivo 007 altera a nomeclatura e atribuicoes do cargo de treinador desportivo multidisciplinar
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Portarias 7/2020

Vigente
Portaria n 007 exonera a servidora Daiane Zanella
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Decreto 6/2020

Vigente
Decreto executivo 006 aprova o loteamento urbano denominado Cidade Empresarial
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Portarias 6/2020

Vigente
Portaria n 006 delega a funcao de responsabilidade tecnica pela diretoria de recursos humanos a servidora Fabricia Andrade e concede diferença de salário base
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Decreto 5/2020

Vigente
Decreto executivo 005 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao sanitária
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Portarias 5/2020

Vigente
Portaria n 005 designa o servidor Genei Mendonça fiscal do contrato 20 2019
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Decreto 4/2020

Vigente
Decreto executivo 004 regulamenta o adicional de produtividade fiscal por ação executada
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Portarias 4/2020

Vigente
Portaria n 004 altera a portaria n 407 2018
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Decreto 3/2020

Vigente
Decreto executivo 003 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao de trânsito
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Portarias 3/2020

Vigente
Portaria n 003 designa o servidora Carlos Augusto Heckler fiscal do contrato 84 2019
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Portarias 3/2020

Vigente
edital complementar 03 processo 01 2020
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Decreto 2/2020

Vigente
Decreto executivo 002 dispoe sobre o reajuste da tarifa dos serviços do sistema municipal de abastecimento de água
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Portarias 2/2020

Vigente
Portaria n 002 designa as servidoras Roberta Cristina e Susana Henrique fiscal do contrato 83 2019
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Decreto 1/2020

Vigente
Decreto executivo 001 altera o decreto executivo 21 2018
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Portarias 1/2020

Vigente
Portaria n 001 designa os servidores Cosme Nunes e Luciano Ermison fiscais do contrato 82 2019
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Editais 1/2020

Vigente
Edital de convocacao 001 2020 processo seletivo 004 2018
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Editais 1/2020

Vigente
Edital de convocacao 001 2020 processo seletivo emergencial 002 2020
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Editais 1/2020

Vigente
edital complementar 01 2020 processo 003 2020 SAMU
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Portarias 2085/2019

Vigente
Lei n 2085 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Lei Ordinária 2084/2019

Vigente
Lei n 2084 reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneracao dos profissionais da educacao do municipio
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Lei Ordinária 2083/2019

Vigente
Lei n 2083 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2082/2019

Vigente
Lei n 2082 altera dispositivo do art 5 da lei n 1974 2018
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Lei Ordinária 2081/2019

Vigente
Lei n 2081 altera parcialmente o anexo II da lei 1859 2016
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Lei Ordinária 2080/2019

Vigente
Lei n 2080 altera dispositivos da lei n 1146 2006
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Lei Ordinária 2079/2019

Vigente
Lei n 2079 autoriza o poder executivo municipal a desafetar, alienar imovel publico e conceder incentivos
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Lei Ordinária 2078/2019

Vigente
Lei n 2078 autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessao de direito real de uso - Caverna de Adulao
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Lei Ordinária 2077/2019

Vigente
Lei n 2077 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2020
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Lei Ordinária 2076/2019

Vigente
Lei n 2076 altera a lei 1135 2006_000917
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Lei Ordinária 2074/2019

Vigente
Lei n 2074 altera parcialmente o anexo II da lei n 306 de 1993
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Lei Ordinária 2073/2019

Vigente
Lei n 2073 autoriza o poder executivo municipal a outorgar permissao de uso de bem imovel - ATR
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Lei Ordinária 2068/2019

Vigente
Lei n 2068 institui e regula o programa banco de alimentos
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Lei Ordinária 2067/2019

Vigente
Lei n 2067 dispoe sobre normas urbanisticas especificas
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Lei Ordinária 2066/2019

Vigente
Lei n 2066 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2065/2019

Vigente
Lei n 2065 altera a lei muncipal n 1901 2017_000817
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