EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, portador do RG nº 5060425773 SSP/RS e CPF Nº 929.162.010-68, residente e domiciliado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, atendendo o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA.

O evento será conduzido pelos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Saúde, em plenário e também será transmitido via on line na página Oficial do Município, Dispondo ainda a população à possibilidade de interação quanto ao que estará sendo apresentando.

O Objetivo da AUDIÊNCIA PÚBLICA terá como pauta;

1. Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre, setembro a dezembro de 2020, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei de responsabilidade Fiscal;

2. Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, setembro a dezembro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis - MT em atendimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo 36 da lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Data: 25 de fevereiro de 2021, quinta-feira.

Horário: 18h30min.

Local: Plenário da Câmara Municipal.