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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2438/2023
Vigente
30/03/2023
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Detalhes

Lei Ordinária 2437/2023
Vigente
30/03/2023
AUTORIZA ABRIR CREDITO 600.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 2436/2023
Vigente
30/03/2023
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 2 DA LEI 2428
Detalhes

Lei Ordinária 2435/2023
Vigente
27/03/2023
AUTORIZA FIRMA FOMENTO COM SINDICATO PARECIS SUPERAGRO
Detalhes

Lei Ordinária 2434/2023
Vigente
27/03/2023
AUTORIZA ABRIR CREDITO 10.000.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 2433/2023
Vigente
24/03/2023
ALTERA O CAPUT E OS §§ 1º E 2º E CRIA O § 3º, TODOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 9 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2432/2023
Vigente
24/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2431/2023
Vigente
24/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 553.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2430/2023
Vigente
24/03/2023
LEI ORDINARIA 2430 ABRE CREDITO 2.395.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 2429/2023
Vigente
24/03/2023
LEI ORDINARIA 2429 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO ART 5 DA LEI 2407
Detalhes

Lei Ordinária 2428/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO HORTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2427/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.234,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2426/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2424/2023
Vigente
07/03/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Lei Ordinária 2423/2023
Vigente
02/03/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DOS IPÊS.
Detalhes

Lei Ordinária 2422/2023
Vigente
07/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.545.154,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2421/2023
Vigente
07/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.610,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2420/2023
Vigente
24/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 256.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2419/2023
Vigente
24/02/2023
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2418/2023
Vigente
17/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2417/2023
Vigente
17/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA DAS MARIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2416/2023
Vigente
17/02/2023
REVOGA-SE O INCISO V DO ART. 20 E INCISO V DO ART. 28, E ACRESCENTA O TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 2415/2023
Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.665.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2414/2023
Vigente
14/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.595.209,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0267/2023
Vigente
17/03/2023
EXONERA SILVANA GONÇALVES
Detalhes

Portarias 0266/2023
Vigente
17/03/2023
NOMEIA GESTORA DA PARCERIA E COMISSAO FOMENTO 11 2023
Detalhes

Portarias 0265/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE FUNÇAO GRATIFICADA ROBERTO DA SILVA
Detalhes

Portarias 0265/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE FUNÇAO GRATIFICADA ROBERTO DA SILVA
Detalhes

Portarias 0264/2023
Vigente
16/03/2023
DESIGNA RAYLLA E DAYSE FISCAL CONTRATO 39 2023
Detalhes

Portarias 0263/2023
Vigente
16/03/2023
EXONERA POLIANA TESSARO
Detalhes

Portarias 0262/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE LINCENÇA MATERNIDADE KAROLINE NUNES
Detalhes

Portarias 0261/2023
Vigente
16/03/2023
REVOGA PORTARIA 170 2023 AUXILIO DOENÇA KAROLINE NUNES
Detalhes

Portarias 0260/2023
Vigente
16/03/2023
NOMEIA JUCELIA PEREIRA
Detalhes

Portarias 0259/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE AUXILIO DOENÇA MIGUEL GNOATTO
Detalhes

Portarias 0258/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE AUXILIO DOENÇA CIRDIRLEI FELIPE
Detalhes

Portarias 0257/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE AUXILIO DOENÇA NEILA ADRIANA
Detalhes

Portarias 0256/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE AUXILIO DOENÇA LORENA SALETE
Detalhes

Portarias 0256/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE AUXILIO DOENÇA LORENA SALETE
Detalhes

Portarias 0255/2023
Vigente
16/03/2023
CONCEDE AULIO DOENÇA ANTONIO CESAR
Detalhes

Portarias 0254/2023
Vigente
16/03/2023
REVOGA A PORTARIA 036 2023 AUXILIO DOENÇA AILTON
Detalhes