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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2428/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO HORTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2427/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.234,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2426/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2424/2023
Vigente
07/03/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Lei Ordinária 2423/2023
Vigente
02/03/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DOS IPÊS.
Detalhes

Lei Ordinária 2422/2023
Vigente
07/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.545.154,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2421/2023
Vigente
07/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.610,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2420/2023
Vigente
24/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 256.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2419/2023
Vigente
24/02/2023
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2418/2023
Vigente
17/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2417/2023
Vigente
17/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA DAS MARIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2416/2023
Vigente
17/02/2023
REVOGA-SE O INCISO V DO ART. 20 E INCISO V DO ART. 28, E ACRESCENTA O TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 2415/2023
Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.665.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2414/2023
Vigente
14/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.595.209,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0237/2023
Vigente
10/03/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 09/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0236/2023
Revogado
14/03/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 10/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0235/2023
Vigente
13/03/2023
ALTERAR A PORTARIA Nº 348, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTOS DE RECURSOS.
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Portarias 0234/2023
Vigente
13/03/2023
ALTERA A PORTARIA 114/2023 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E URBANIZAÇÃO AMBIENTAL – COMDUAC.
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Portarias 0233/2023
Vigente
13/03/2023
ALTERA A PORTARIA Nº 929, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO.
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Portarias 0232/2023
Vigente
13/03/2023
CRIA A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO AO E-SCOIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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Portarias 0231/2023
Vigente
10/03/2023
AUTORIZA A SERVIDORA LILIAN VIERIA DA SILVA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Portarias 0224/2023
Vigente
06/03/2023
REVOGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIA ALICE DA SILVA.
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Portarias 0223/2023
Vigente
13/03/2023
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR EDUARDO TADEU RODRIGUES CASTRO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
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Portarias 0222/2023
Vigente
13/03/2023
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA CASSIA SILVA MATIOLEVITCZ, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
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Portarias 0221/2023
Vigente
09/03/2023
DESIGNA OS SERVIDORES RENATO DALLASEN E LINDINEIDE BARROS LIMA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 041/2023.
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Portarias 0220/2023
Vigente
09/03/2023
DESIGNA AS SERVIDORAS TABATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS BEHLING E ANDRESSA CAROLLINY DA SILVA MARQUES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 040/2023.
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Portarias 0219/2023
Vigente
13/03/2023
EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA ALDA SIMONE TENUTES CAMARGO DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA – ÁREA URBANA.
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Portarias 0217/2023
Vigente
03/03/2023
NOMEIA A SERVIDORA JESSICA HITINGER DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EM JARDIM DAS PALMEIRAS.
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Portarias 0215/2023
Vigente
06/03/2023
NOMEIA A SENHORA EDNA DE OLIVEIRA LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DE COMPRAS DE OFICINA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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Portarias 0214/2023
Vigente
06/03/2023
NOMEIA O SENHOR SIMÃO BEZERRA DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PAISAGISMO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
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Portarias 0213/2023
Vigente
06/03/2023
EXONERA A SERVIDORA EDNA DE OLIVEIRA LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE COMPRAS DE OFICINA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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Portarias 0212/2023
Vigente
03/03/2023
CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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Portarias 0211/2023
Vigente
07/03/2023
REVOGA A PORTARIA Nº 169/2023 QUE AUTORIZA OS SERVIDORES JAILSON JOSE DA SILVA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Portarias 0210/2023
Vigente
07/03/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PUBLICO - GIPP.
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Portarias 0209/2023
Vigente
09/03/2023
DESIGNA OS SERVIDORES JONAS FERREIRA DE ALMEIDA E ALEX BUENO DE FREITAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 038/2023.
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Portarias 0208/2023
Vigente
07/03/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0207/2023
Vigente
06/03/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 06/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0206/2023
Vigente
08/03/2023
AUTORIZA A SERVIDORA WALESKA ANDRZEJEWSKI AVOZANI A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Portarias 0205/2023
Vigente
06/03/2023
DESIGNA OS SERVIDORES RONARIO SILVA NUNES E ADENILDO DE BENTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 037/2023.
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Portarias 0204/2023
Vigente
06/03/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023.
Detalhes