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Legislação

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Status

Ano

Portarias 0064/2021

Vigente
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2021.
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Decreto 0064/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19; ALTERA O ART 25, E ACRESCENTA O § 7º NO ART. 38 DO DECRETO Nº. 61 DE 13 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0063/2021

Vigente
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE TECNICOS DE ENFERMAGEM E AGENTES OPERACIONAIS DO SAMU, EM CARÁTER TEMPORARIO.
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Decreto 0063/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0062/2021

Vigente
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORARIO.
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Decreto 0062/2021

Vigente
INDEFERIMENTO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E.
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Portarias 0061/2021

Vigente
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ISAAC PEREIRA CORDEIRO.
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Decreto 0061/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0060/2021

Vigente
NORMATIZA A ESCALA DE PLANTÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS NORMAS DO COVID-19 REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.
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Decreto 0060/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0059/2021

Vigente
DESIGNA AS SERVIDORAS ROBERTA SCHOMMER PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO Nº 16/2020.
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Decreto 0059/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0058/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO Nº 022/2020 E 023/2020
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Decreto 0058/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 0057/2021

Vigente
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR JAIR JOSE RUGERY
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Decreto 0057/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0056/2021

Vigente
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2021.
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Decreto 0056/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0055/2021

Vigente
ALTERA A LOTAÇÃO DA SERVIDORA ELAINE ALVES DE CARVALHO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Decreto 0055/2021

Vigente
ALTERAR O DECRETO Nº 138/2020 QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
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Portarias 0054/2021

Vigente
AUTORIZA O SERVIDOR FABRICIO GOLIN A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Decreto 0054/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19; ALTERA O ART 25 DO DECRETO Nº. 61 DE 13 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 0053/2021

Vigente
DESIGNA AS SERVIDORAS ÂNGELA DE MELO GONZAGA GENZLER, JOSEFINA BERLANDA PERIN E AURIANI MARIA DE JESUS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2017
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Decreto 0053/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0052/2021

Vigente
AUTORIZA A SERVIDORA MARGARETE FERREIRA BESSA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Decreto 0052/2021

Vigente
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, PASSANDO A VINCULAR-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portarias 0051/2021

Vigente
DESIGNA O SERVIDOR EDILSON SONSIN JUNIOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021
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Decreto 0051/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0050/2021

Vigente
NOMEAR MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI.
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Decreto 0050/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0049/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA E TÁBATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS BEHLING PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO Nº 01/2020
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Decreto 0049/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0048/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA LUCINEIA MARQUES DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
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Decreto 0048/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0047/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA E TÁBATA ENOAN CAVALCANTI SANTOS BEHLING PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2019
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Decreto 0047/2021

Vigente
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e Procedimento Não Solicitado, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
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Portarias 0046/2021

Vigente
ALTERA PORTARIA 160 DE 05 DE MARÇO DE 2020 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DA REVISÃO DA PLANTA DE VALORES
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Decreto 0046/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0045/2021

Vigente
AUTORIZA O SERVIDOR CARLOS EDUARDO MOURA LARA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Decreto 0045/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes