Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0211/2019

Vigente
Decreto executivo 211 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0210/2019

Vigente
Decreto executivo 210 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0209/2019

Vigente
Decreto executivo 209 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0207/2019

Vigente
Decreto executivo 207 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0206/2019

Vigente
Decreto executivo 206 fixa a unidade fiscal para o exercicio financeiro de 2020
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Portarias 0205/2019

Vigente
Decreto executivo 205 dispoe sobre a revisao salarial dos servidores municipais
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Decreto 0204/2019

Vigente
Decreto executivo 204 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0203/2019

Vigente
Decreto executivo 203 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0202/2019

Vigente
Decreto executivo 202 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0201/2019

Vigente
Decreto executivo 201 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo de coordenador administrativo
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Decreto 0200/2019

Vigente
Decreto executivo 200 dispoe sobre o processo anual de atribuicao de classe ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educacao
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Decreto 0198/2019

Vigente
Decreto executivo 198 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0197/2019

Vigente
Decreto executivo 197 estabelece o periodo de recesso na secretaria municipal de educacao
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Decreto 0196/2019

Vigente
Decreto executivo 196 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0195/2019

Vigente
Decreto executivo 195 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0194/2019

Vigente
Decreto executivo 194 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0193/2019

Vigente
Decreto executivo 193 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0191/2019

Vigente
Decreto executivo 191 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0190/2019

Vigente
Decreto executivo 190 abre credito adicional suplementar e da outrats providencias
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Decreto 0189/2019

Vigente
Decreto executivo 189 homologa a resolução SMI 001 2019
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Decreto 0188/2019

Vigente
Decreto executivo 188 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0187/2019

Vigente
Decreto executivo 187 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0186/2019

Vigente
Decreto executivo 186 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0161/2019

Vigente
Decreto executivo 161 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 0153/2019

Vigente
Decreto legislativo n 153
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Documentos Diversos 0152/2019

Vigente
Decreto legislativo n 152
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Lei Complementar 0105/2019

Vigente
Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
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Lei Complementar 0104/2019

Vigente
Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
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Portarias 0001/2019

Vigente
edital complementar 01 2019 processo seletivo 004 2019
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