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Legislação

Categoria

altera o dec 78-18 que nomeia membros do Comissao Permanete de procedimentos Disciplinares. 1

Documentos Diversos 2

Lei Complementar 28

Lei Ordinária 324

Status

Ano

Lei Ordinária 2349/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, PARA FINS DE CESSÃO DE USO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2348/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/08/2022
Súmula: DECLARA DA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Detalhes

Lei Ordinária 2347/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: REVOGA O § 1º DO ART. 2º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2°-B DA LEI MUNICIPAL 1.191/2007.
Detalhes

Lei Ordinária 2346/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2345/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2344/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2343/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2342/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2341/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2022
Súmula: DENOMINA PRAÇA ADAGIR ZILIO, A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 27 DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA, NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária 2340/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2022
Súmula: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2339/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2022
Súmula: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2338/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.484.158,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2337/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.694.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2336/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2335/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.607,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2334/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2333/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2332/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2331/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2022
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2011 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2330/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2329/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2328/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.060.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2327/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.136.123,14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2326/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2325/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.319/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2324/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, BEM COMO POSTERIOR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE AMPARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2323/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/06/2022
Súmula: ALTERA A LEI Nº 495, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA “PORTEIRA DA TRADIÇÃO”.
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Lei Ordinária 2322/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/06/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO HORTENSE.
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Lei Ordinária 2321/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: CRIA 5 VAGAS PARA PROFESSOR INDÍGENA NÍVEL SUPERIOR E ALTERA O CAPUT E O §2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 18 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2320/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.800,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2319/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2318/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.080.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2317/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO.
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Lei Ordinária 2316/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2022
Súmula: ALTERA O CAPUT DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2315/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.915, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2314/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2022
Súmula: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2313/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: ACRESCENTA O ARTIGO 31-A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2006, PARA DISPOR SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS.
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Lei Ordinária 2312/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2022
Súmula: PROÍBE A VENDA, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2311/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2022
Súmula: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS A RECEBER, NA FATURA DE ABASTECIMENTO ÁGUA, DOAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2310/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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