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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2282/2022
Vigente
10/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL, EM FORMA DE RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 70% DAS RECEITAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0663/2022
Vigente
14/06/2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Portarias 0652/2022
Vigente
14/06/2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL AMADEU JOAQUIM DOS SANTOS.
Detalhes

Portarias 0644/2022
Vigente
09/06/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL PATRICIA DE LIMA GIEGA PLASTER
Detalhes

Portarias 0640/2022
Vigente
08/06/2022
EXONERA O SENHOR SIDNEI MARCOS ZUNIZOKAE
Detalhes

Portarias 0639/2022
Vigente
08/06/2022
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JOAO RIZZOTTO
Detalhes

Portarias 0637/2022
Vigente
07/06/2022
NOMEIA A SENHORA PAMELA DOS SANTOS VICENTE
Detalhes

Portarias 0636/2022
Vigente
03/06/2022
DELEGA AO SERVIDOR JHONATA BONIFACIO BARBOSA A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CARGO DE CONTADOR
Detalhes

Portarias 0632/2022
Vigente
03/06/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022.
Detalhes

Portarias 0631/2022
Vigente
03/06/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022.
Detalhes

Portarias 0630/2022
Vigente
03/06/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022.
Detalhes

Portarias 0629/2022
Vigente
03/06/2022
​EDITAL COMPLEMENTAR Nº03/2022 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 – PROGRAMA SAMU
Detalhes

Portarias 0628/2022
Vigente
03/06/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022.
Detalhes

Portarias 0626/2022
Vigente
02/06/2022
NOMEIA A SENHORA VANESSA APARECIDA SABOYA
Detalhes

Portarias 0625/2022
Vigente
02/06/2022
NOMEIA O SENHOR DEILSON LOPES BEIRAL
Detalhes

Portarias 0624/2022
Vigente
02/06/2022
EXONERA A SENHORA VANESSA APARECIDA SABOYA
Detalhes

Portarias 0623/2022
Vigente
02/06/2022
EXONERA O SENHOR DEILSON LOPES BEIRAL
Detalhes

Portarias 0622/2022
Vigente
02/06/2022
NOMEIA O SENHOR RONARIO SILVA NUNES
Detalhes

Portarias 0621/2022
Vigente
02/06/2022
EXONERA O SENHOR RONARIO SILVA NUNES
Detalhes

Portarias 0620/2022
Vigente
02/06/2022
NOMEIA O SENHOR ANDRE DOS SANTOS SOUZA
Detalhes

Portarias 0616/2022
Vigente
01/06/2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL CARLOS AUGUSTO FLORENCIO DE FARIA.
Detalhes

Portarias 0613/2022
Vigente
01/06/2022
EXONERA O SENHOR ANDRE DOS SANTOS SOUZA
Detalhes

Portarias 0612/2022
Vigente
01/06/2022
EXONERA O SENHOR DIOGO RODRIGO DE CASTRO
Detalhes

Portarias 0607/2022
Vigente
30/05/2022
DESIGNA AS SERVIDORAS VALÉRIA MIQUILIN DA SILVA E LUCIANE PEREIRA DA SILVA SUNIGA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO 056/2022.
Detalhes

Portarias 0606/2022
Vigente
30/05/2022
DESIGNA OS SERVIDORES JULIANA APARECIDA ANDRADE WESCHENFELDER E GILDEVAN CABRAL DE ARAÚJO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO 055/2022.
Detalhes

Portarias 0604/2022
Vigente
27/05/2022
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE TELEFONISTA ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DA SERVIDORA ELENI TEIXEIRA BELAI.
Detalhes

Portarias 0603/2022
Vigente
30/05/2022
NOMEIA O SENHOR CLEOMAR RAMOS DA SILVA PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS – ÁREA URBANA.
Detalhes

Portarias 0602/2022
Vigente
30/05/2022
NOMEIA O SENHOR NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS – ÁREA URBANA.
Detalhes

Portarias 0601/2022
Vigente
30/05/2022
NOMEIA A SENHORA SIRLEIA GOMES DE ABREU OLIVEIRA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO – ÁREA URBANA.
Detalhes

Portarias 0600/2022
Vigente
30/05/2022
NOMEIA O SENHOR ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – ÁREA URBANA.
Detalhes

Portarias 0599/2022
Vigente
30/05/2022
NOMEIA A SENHORA SIMONE POLO SCHNEIDER PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICA CLÍNICA GERAL USF – ÁREA URBANA.
Detalhes

Portarias 0598/2022
Vigente
30/05/2022
AUTORIZA O SERVIDOR EDERSON HUTTINGER A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Portarias 0597/2022
Vigente
26/05/2022
DESIGNA OS SERVIDORES JHONATHAN IRANCHE SOARES E FRANCISLAINE ALMEIDA DOS SANTOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 053/2022.
Detalhes

Portarias 0596/2022
Revogado
26/05/2022
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022, PARA A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORARIO.
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Portarias 0595/2022
Vigente
26/05/2022
REVOGA A PORTARIA N° 54/2022 QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, PARA A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORARIO.
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Portarias 0594/2022
Vigente
25/05/2022
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022.
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Portarias 0593/2022
Vigente
25/05/2022
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0592/2022
Vigente
25/05/2022
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0591/2022
Vigente
25/05/2022
DESIGNA O SERVIDOR JHONATHAN IRANCHE SOARES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 048/2022.
Detalhes

Portarias 0590/2022
Vigente
25/05/2022
DESIGNA OS SERVIDORES JEAN DOUGLAS ASSUNÇÃO ARDAIJA E EMERSON ALVES DE ABREU PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO 050/2022.
Detalhes