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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2309/2022
Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.276/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 2308/2022
Vigente
17/05/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2307/2022
Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.288.795,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2306/2022
Vigente
09/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.677,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2305/2022
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.913/2018 E 1.914/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2304/2022
Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2303/2022
Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.508,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2302/2022
Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2301/2022
Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2300/2022
Vigente
27/04/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003.
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Lei Ordinária 2299/2022
Vigente
27/04/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE - CAC.
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Lei Ordinária 2298/2022
Vigente
11/04/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA E LABORATÓRIO QUE SERÃO INSTALADOS À AV. BRASIL, QUADRA 94-A, LOTE 94-A3, CENTRO, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2297/2022
Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.717.375,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2296/2022
Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2295/2022
Vigente
06/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA
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Lei Ordinária 2294/2022
Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2293/2022
Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2292/2022
Vigente
16/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2291/2022
Vigente
12/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO 2º RALLY TRAVESSIA DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2290/2022
Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.483.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2289/2022
Vigente
10/03/2022
REVOGA O § 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.591/2013, DE 03/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2289/2022
Vigente
02/12/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.735,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2288/2022
Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2287/2022
Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.710.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2286/2022
Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2285/2022
Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 864.875,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2284/2022
Vigente
17/02/2022
ALTERA O VALOR DA COROA DE FLORES ARTIFICIAIS - M CONSTANTE NA TERCEIRA TABEL4 DO ANEXO t DA LEI MUNICIPAL N° 2.256/2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2283/2022
Vigente
14/02/2022
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS MUNICIPAIS N" 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016 E N" 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2282/2022
Vigente
10/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL, EM FORMA DE RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 70% DAS RECEITAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 1139/2022
Vigente
14/11/2022
DESIGNA A SERVIDORA ANA CARLA FERREIRA PICALHO E ZILDA DE SOUZA RIZZOTTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE GESTÃO N° 03/2022.
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Portarias 1137/2022
Vigente
11/11/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
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Portarias 1136/2022
Vigente
11/11/2022
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA MUNICIPAL MIKAELE SILVA KURIKI.
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Portarias 1135/2022
Vigente
17/11/2022
DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 123/2022.
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Portarias 1134/2022
Vigente
11/11/2022
DESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 122/2022.
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Portarias 1133/2022
Vigente
11/11/2022
DESIGNA OS SERVIDORES RONARIO SILVA NUNES, SUSANA HENRIQUE, ADILSON PEREIRA ESTEVES E ROBERTO DA SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 121/2022.
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Portarias 1132/2022
Vigente
11/11/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
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Portarias 1131/2022
Vigente
11/11/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
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Portarias 1129/2022
Vigente
09/11/2022
AUTORIZA A SERVIDORA, MARIA ALICE DA SILVA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Portarias 1128/2022
Vigente
11/11/2022
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA IVONEI DE FATIMA TIGRE.
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Portarias 1127/2022
Vigente
11/11/2022
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA GRASIELE MATUCHAKE REZENDE.
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