Legislação

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Status

Ano

Portarias 64/2020

Vigente
Portaria n 064 designa membros do processo licitatorio na modalidade pregao
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Decreto 64/2020

Vigente
Decreto executivo 064 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 63/2020

Vigente
Portaria n 063 concede auxilio doenca ao servidor Ademir Dias do Nascimento
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Decreto 63/2020

Vigente
Decreto executivo 063 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 62/2020

Vigente
Portaria n 062 concede auxilio doenca a servidora Elisangela Borges de Freitas
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Decreto 62/2020

Vigente
Decreto executivo 062 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 61/2020

Vigente
Portaria n 061 concede auxilio doenca a servidora Maria Esther Azambuja Terra
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Decreto 61/2020

Vigente
Decreto executivo 061 dispoe sobre a consolidacao das medidas emergenciais e temporarias de prevencao dos riscos de disseminacao e contagio do coronavirus
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Portarias 60/2020

Vigente
Portaria n 060 concede auxilio doenca a servidora Zelia Silva Alves Pedrotti
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Decreto 60/2020

Vigente
Decreto executivo 060 consolida medidas temporarias restritivas para prevencao do coronavirus
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Portarias 59/2020

Vigente
Portaria n 059 concede auxilio doenca a servidora Deniclei Lopes Barreto
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Decreto 59/2020

Vigente
Decreto executivo 059 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 58/2020

Vigente
Portaria n 058 concede auxilio doenca a servidora Bernardete Santos de Souza
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Decreto 58/2020

Vigente
Decreto executivo 058 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal constantes na lei municipal 1822 2016
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Portarias 57/2020

Vigente
Portaria n 057 concede auxilio doenca a servidora Sara Contreiras Tavares
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Decreto 57/2020

Vigente
Decreto executivo 057 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Portarias 56/2020

Vigente
Portaria n 056 concede auxilio doenca a servidora Margit Seibert Correa
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Decreto 56/2020

Vigente
Decreto executivo 056 aprova o plano de enfrentamento municipal ao novo coronavirus
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Portarias 55/2020

Vigente
Portaria n 055 altera a portaria n 038 2018 e substitui membro da diretoria do CMTU
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Decreto 55/2020

Vigente
Decreto executivo 055 abre credito adicional suplementar e da outras providencias_001371
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Portarias 54/2020

Vigente
Portaria n 054 concede licenca premio a servidora Gisely Conceicao Agnelo
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Decreto 54/2020

Vigente
Decreto executivo 054 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 53/2020

Vigente
Portaria n 053 institui a comissao especial de processo seletivo simplificado emergencial 01 2020
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Decreto 53/2020

Vigente
Decreto executivo 053 regulamenta o quadro de vagas e funcoes para contratacao temporaria de pessoal por tempo determinado
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Portarias 52/2020

Vigente
Portaria n 052 concede licenca premio ao servidor Josimar Jose de Oliveira
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Decreto 52/2020

Vigente
Decreto executivo 052 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 51/2020

Vigente
Portaria n 051 concede licenca premio a servidora Sara da Silva Linder
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Decreto 51/2020

Vigente
Decreto executivo 051 dispoe sobre novas medidas para enfrentamento da emergencia decorrente do coronavirus
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Portarias 50/2020

Vigente
Portaria n 050 concede licenca premio ao servidor Jose Isair Godoi
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Decreto 50/2020

Vigente
Decreto executivo 050 decreta o horario de fncionamento da reparticoes publicas do municipio
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Portarias 49/2020

Vigente
Decreto 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias e emergenciais de prevencao de contagio pelo corona virus
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Portarias 49/2020

Vigente
Portaria n 049 concede funcao gratificada ao servidor Uelinton Goncalves Machado
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Decreto 49/2020

Vigente
Decreto executivo 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias emergenciais de prevencaode contagio pelo coronavirus
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Decreto 48/2020

Vigente
Decreto executivo 048 dispoe sobre descontos no pagamento do imposto predial e territorial urbano
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Portarias 48/2020

Vigente
Portaria n 048 concede ao servidor Jair Jose Rugery lincenca para tratar de interesse particular
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Decreto 47/2020

Vigente
Decreto executivo 047 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 47/2020

Vigente
Portaria n 047 prorroga o prazo da portaria n 604 2019 que nomeia membros de processo adm 10 2019
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Decreto 46/2020

Vigente
Decreto executivo 046 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 46/2020

Vigente
Portaria n 046 autoriza Jonatan Jardel Cardias a conduzir veiculos
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Decreto 45/2020

Vigente
Decreto executivo 045 altera se a secretaria que o cargo Chefe Divisao de Manutencao e Paisagismo
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