Legislação

Categoria

Status

Ano

Editais 12/2020

Vigente
edital de convocacao 012 2020 processo 03 2019
Detalhes

Decreto 11/2020

Vigente
Decreto executivo 011 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Editais 11/2020

Vigente
edital de convocacao 011 2020 processo 04 2020
Detalhes

Portarias 11/2020

Vigente
Portaria n 011 normatiza o sobreaviso das assistentes sociais
Detalhes

Editais 11/2020

Vigente
edital de convocacao 011 2020 processo 003 2019
Detalhes

Decreto 10/2020

Vigente
Decreto executivo 010 estabelece a programacao financeira e o cronograma de desembolso para o exercicio de 2020
Detalhes

Editais 10/2020

Vigente
edital de convocacao 010 2020 processo 004 2020
Detalhes

Portarias 10/2020

Vigente
Portaria n 010 nomeia a senhora Magda Aparecida Aguero
Detalhes

Editais 10/2020

Vigente
edital de convocacao 010 2020 processo 003 2019
Detalhes

Editais 10/2020

Vigente
edital de convocacao 010 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Decreto 9/2020

Vigente
Decreto executivo 009 altera o decreto executivo 71 2017
Detalhes

Editais 9/2020

Vigente
edital de convocacao 009 2020 processo seletivo 04 2020
Detalhes

Portarias 9/2020

Vigente
Portaria n 009 nomeia o senhor Diogo Rodrigo de Castro
Detalhes

Editais 9/2020

Vigente
edital de convocacao 009 2020 processo 003 2019
Detalhes

Editais 9/2020

Vigente
edital de convocacao 009 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Editais 8/2020

Vigente
edital de convocacao 008 2020 processo 04 2020
Detalhes

Decreto 8/2020

Vigente
Decreto executivo 008 reajusta a taxa do serviço de coleta de lixo no municipio
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Editais 8/2020

Vigente
edital de convocacao 008 2020 processo 003 2019
Detalhes

Portarias 8/2020

Vigente
Portaria n 008 nomear o senhor Girlei Augusto Pez Bolzan Secretário Municipal de Saúde Interino
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Editais 8/2020

Vigente
edital de convocacao 008 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Decreto 7/2020

Vigente
Decreto executivo 007 altera a nomeclatura e atribuicoes do cargo de treinador desportivo multidisciplinar
Detalhes

Portarias 7/2020

Vigente
Portaria n 007 exonera a servidora Daiane Zanella
Detalhes

Editais 7/2020

Vigente
edital complementar 07 2020 processo 003 2020
Detalhes

Editais 7/2020

Vigente
edital de convocacao 007 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Editais 7/2020

Vigente
edital de convocacao 007 2020 concurso publico 001 2019
Detalhes

Editais 7/2020

Vigente
edital de convocacao 007 2020 processo 04 2020
Detalhes

Decreto 6/2020

Vigente
Decreto executivo 006 aprova o loteamento urbano denominado Cidade Empresarial
Detalhes

Editais 6/2020

Vigente
edital de convocacao 003 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Portarias 6/2020

Vigente
Portaria n 006 delega a funcao de responsabilidade tecnica pela diretoria de recursos humanos a servidora Fabricia Andrade e concede diferença de salário base
Detalhes

Editais 6/2020

Vigente
edital de convocacao 006 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Editais 6/2020

Vigente
edital de convocacao 006 2020 concurso 001 2019
Detalhes

Editais 6/2020

Vigente
edital de convocacao 006 2020 processo 04 2020
Detalhes

Decreto 5/2020

Vigente
Decreto executivo 005 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao sanitária
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Editais 5/2020

Vigente
edital de convocacao 005 2020 concurso 001 2019
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Portarias 5/2020

Vigente
Portaria n 005 designa o servidor Genei Mendonça fiscal do contrato 20 2019
Detalhes

Editais 5/2020

Vigente
edital de convocacao 005 2020 concurso 002 2019
Detalhes

Editais 5/2020

Vigente
edital de convocacao 005 2020 processo 04 2020
Detalhes

Editais 4/2020

Vigente
edital de convocacao 004 2020 processo 003 2019
Detalhes

Decreto 4/2020

Vigente
Decreto executivo 004 regulamenta o adicional de produtividade fiscal por ação executada
Detalhes

Portarias 4/2020

Vigente
Portaria n 004 altera a portaria n 407 2018
Detalhes