Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2189/2021

Vigente
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO AMBIENTAL DO CHAPADÃO DOS PARECIS - COAMPA.
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Lei Ordinária 2188/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2187/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2186/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 816.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2185/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.303, DE 8 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2184/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.622,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2183/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL – PROJETO CRAQUE NOTA 10.
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Lei Ordinária 2182/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 2181/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2180/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL “GELINDO STEFANUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2179/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2178/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2177/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2176/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.185.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2175/2021

Vigente
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2174/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2173/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2140 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2172/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2171/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 983.269,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2170/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Lei Ordinária 2169/2021

Vigente
FICA DELIMITADA UMA NOVA ÁREA URBANA DESLOCADA PRA FINS DE TRANSFORMAÇÃO DE ZONA RURAL EM ZONA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2168/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2167/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2166/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.566.722,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2165/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 1116/2021

Vigente
05/01/2021
DESIGNA AS SERVIDORAS ZILDA DE SOUZA RIZZOTTO E JULIANA APARECIDA ANDRADE WESCHENFELDER PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N 01/2021.
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Editais 1115/2021

Vigente
10/01/2022
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ELENI TEIXEIRA BELAI.
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Portarias 1114/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA AS SERVIDORAS DIONISIA OLIVEIRA SANTANA DE ALMEIDA E FRANCISLAINE ALMEIDA DOS SANTOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 48/2021
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Portarias 1113/2021

Vigente
30/12/2021
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL LUANA CARVALHO CORREA
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Portarias 1112/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 32/2021
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Portarias 1111/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 31/2021.
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Portarias 1110/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 30/2021
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Portarias 1109/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA LUCIANA PEREIRA DA SILVA SUNIGA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 29/2021
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Portarias 1108/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 28/2021.
Detalhes

Portarias 1107/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 27/2021
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Portarias 1106/2021

Vigente
30/12/2021
DESIGNA A SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO N° 26/2021
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Portarias 1105/2021

Vigente
30/12/2021
NOMEIA A SENHORA SILVIA REGINA SCHNEIDERS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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Portarias 1105/2021

Vigente
30/12/2021
NOMEIA A SENHORA SILVIA REGINA SCHNEIDERS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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Portarias 1104/2021

Vigente
30/12/2021
NOMEIA A SENHORA FABRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA MACHADO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
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Portarias 1103/2021

Vigente
30/12/2021
EXONERA A SERVIDORA FABRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA MACHADO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
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