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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0041/2023
Vigente
20/02/2023
DECRETA O REPASSE DE VALORES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDEM.
Detalhes

Portarias 0041/2023
Vigente
18/01/2023
DESIGNA OS SERVIDORES HIGOR ADRIAN DOS SANTOS FRANCISCO E GILDEVAN CABAL ARAÚJO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO N° 05/2023.
Detalhes

Decreto 0040/2023
Vigente
20/02/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.726.
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Portarias 0040/2023
Vigente
18/01/2023
DELEGA AO SERVIDOR TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.
Detalhes

Decreto 0039/2023
Vigente
20/02/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0039/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR MARCELO TAVARES UREL.
Detalhes

Decreto 0038/2023
Vigente
03/03/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 347, DE 21 E DEZEMBRO DE 2022.
Detalhes

Portarias 0038/2023
Vigente
18/01/2023
NOMEIA A SENHORA KARINY MARQUES SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE ADMINISTRATIVO DE INFRAESTRUTURA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Detalhes

Decreto 0037/2023
Vigente
14/02/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0037/2023
Vigente
18/01/2022
SUSPENDE O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0036/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR AILTON ALVES MARIANO.
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Decreto 0036/2023
Vigente
17/02/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Portarias 0035/2023
Vigente
17/01/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEXANDRE APARECIDO ALVES ALMEIDA.
Detalhes

Decreto 0035/2023
Vigente
16/02/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0034/2023
Vigente
13/02/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0034/2023
Vigente
18/01/2023
EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA PAMELLA ALESKA DA SILVA SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL – ÁREA URBANA.
Detalhes

Portarias 0033/2023
Vigente
17/01/2023
DESIGNA AS SERVIDORAS ANA CARLA FERREIRA PICALHO E DÉBORA MARQUES DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 004/2023.
Detalhes

Decreto 0033/2023
Vigente
17/02/2023
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.
Detalhes

Portarias 0032/2023
Vigente
17/01/2023
ALTERA A PORTARIA Nº 963/2022 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
Detalhes

Decreto 0032/2023
Vigente
13/02/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0031/2023
Vigente
18/01/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
Detalhes

Decreto 0031/2023
Vigente
09/02/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Detalhes

Portarias 0030/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSE ROBERTO DE SOUZA.
Detalhes

Decreto 0030/2023
Vigente
06/02/2023
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES AGENTES EDUCACIONAIS PARA O CARGO DE PROFESSOR 30H, NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL 2.408/2022
Detalhes

Portarias 0029/2023
Vigente
18/01/2023
NOMEIA A SENHORA DUCENA GONZAGA DOS SANTOS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO – ÀREA URBANA.
Detalhes

Decreto 0029/2023
Vigente
07/02/2023
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, MATO GROSSO.
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Portarias 0028/2023
Vigente
18/01/2023
EXONERA O SERVIDOR UCLEITON ALVES RODRIGUES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIAS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 0028/2023
Vigente
06/02/2023
DISPÕE SOBRE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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Portarias 0027/2023
Vigente
13/01/2023
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AO CRAS, EM CARÁTER TEMPORARIO.
Detalhes

Decreto 0027/2023
Vigente
15/02/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0026/2023
Vigente
17/01/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DO MOTORSITA DO DISTRITO MARECHAL RONDON REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
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Decreto 0026/2023
Vigente
08/02/2023
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERA-SE PARA CHEFE DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
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Portarias 0025/2023
Vigente
17/01/2023
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA NEILA CRISTIANE GULLICH, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
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Decreto 0025/2023
Vigente
30/01/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, A SER EFETIVADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, O IMÓVEL QUE MENCIONA, POR SER NECESSÁRIO PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA AVENIDA AMAPÁ, DANDO ACESSO, POR MEIO DE REFERIDA VIA, AO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0024/2023
Vigente
18/01/2023
DESIGNA OS SERVIDORES RELACIONADOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 002/2023.
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Decreto 0024/2023
Vigente
27/01/2023
APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “BOULEVARD CAMPO NOVO”, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0023/2023
Vigente
17/01/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
Detalhes

Decreto 0023/2023
Vigente
27/01/2023
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES AGENTES EDUCACIONAIS PARA O CARGO DE PROFESSOR 30H, NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL 2.408/2022
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Portarias 0022/2023
Vigente
17/01/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
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Decreto 0022/2023
Vigente
31/01/2023
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
Detalhes