Legislação

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Ano

Decreto 0111/2020

Vigente
Decreto executivo 111 dispoe sobre a desoneracao de imoveis dados em caucao em cumprimento a lei complementar 004 2003 e ao decreto 13 2014
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Portarias 0111/2020

Vigente
Portaria n 111 concede auxilio doenca a servidora Terezinha de Souza Oliveira
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Decreto 0110/2020

Vigente
Decreto executivo 110 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Portarias 0110/2020

Vigente
Portaria n 110 concede auxilio doenca a servidora Silvana Aparecida Paulino
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Portarias 0109/2020

Vigente
Decreto executivo 109 altera a nomeclatura e atribuicoes do cargo de assessor de planejamento adm
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Portarias 0109/2020

Vigente
Portaria n 109 concede auxilio doenca a servidora Lucilene Martins Cristomo
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Decreto 0108/2020

Vigente
Decreto executivo 108 regulamenta os procedimentos de recebimento estocagem, e distribuicao da merenda escolar
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Portarias 0108/2020

Vigente
Portaria n 108 concede auxilio doenca a servidora Salete de Nardin Schantz
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Lei Complementar 0107/2020

Vigente
Lei complementar n 107 altera dispositivos da lei complementar n 06 2003
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Decreto 0107/2020

Vigente
Decreto executivo 107 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial n 004 2020
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Portarias 0107/2020

Vigente
Portaria n 107 nomeia a senhora Ivanei Salete Campanharo
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Lei Complementar 0106/2020

Vigente
Lei complementar n 106 altera parcialmente o anexo II da Lei n 1859 2016
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Decreto 0106/2020

Vigente
Decreto executivo 106 altera o decreto n 61 2020
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Portarias 0106/2020

Vigente
Portaria n 106 nomeia a senhora Luzia Camila Mota
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Decreto 0105/2020

Vigente
Decreto executivo 105 homologa o resultado do precesso seletivo simplificado n 003 2020 SAMU
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Portarias 0105/2020

Vigente
Portaria n 105 nomeia a senhora Izabeliane de Souza
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Decreto 0104/2020

Vigente
Decreto executivo 104 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Portarias 0104/2020

Vigente
Portaria n 104 nomeia a senhora Joselma Maria da Silva
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Decreto 0103/2020

Vigente
Decreto executivo 103 dispoe sobre a adocao da conta unica do tesouro municipal
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Portarias 0103/2020

Vigente
Portaria n 103 exonera a senhora Jonina Pereira dos Santos
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Decreto 0102/2020

Vigente
Decreto executivo 102 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 0102/2020

Vigente
Portaria n 102 exonera a senhora Maria Gilmara Santos
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Decreto 0101/2020

Vigente
Decreto executivo 101 regulamenta o programa Banco de Alimentos que trata a lei n 2068 2019
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Portarias 0101/2020

Vigente
Portaria n 101 exonera a servidora Josenilda Barros Sobral
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Decreto 0100/2020

Vigente
Decreto executivo 100 altera o decreto executivo n 78 2018 que nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares subdivididos em sindicancia, processo adm disciplinar e tomada de contas especial
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Portarias 0100/2020

Vigente
Portaria n 100 exonera a senhora Maria da Dores da Silva
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Decreto 0099/2020

Vigente
Decreto executivo 099 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 0099/2020

Vigente
Portaria n 099 instituir a comissao especial de processo seletivo simplificado n 003 2020 SAMU
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Decreto 0098/2020

Vigente
Decreto executivo 098 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 0098/2020

Vigente
Portaria n 098 designa o servidor Edilson Sonsin Junior fiscal do contrato 04 2020
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Decreto 0097/2020

Vigente
Decreto executivo 097 altera o decreto n 78 2018 que nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares subdivididos em sindicancia
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Portarias 0097/2020

Vigente
Portaria n 097 nomeia a servidora Tatiane Gebauer
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Decreto 0096/2020

Vigente
Decreto executivo 096 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Portarias 0096/2020

Vigente
Portaria n 096 designa as servidoras Flancielli Thais e Valeria Miquilin fiscais do contrato 03 2020
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Decreto 0095/2020

Vigente
Decreto executivo 095 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo chefe de divisao de apoio adm
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Portarias 0095/2020

Vigente
Portaria n 095 nomeia a servidora Wanessa Marques dos Santos
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Decreto 0094/2020

Vigente
Decreto executivo 094 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 003 2019
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Portarias 0094/2020

Vigente
Portaria n 094 nomeia a servidora Jane da Silveira
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Decreto 0093/2020

Vigente
Decreto executivo 093 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
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Portarias 0093/2020

Vigente
Portaria n 093 nomeia o servidor Elton Fabio Suares
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