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Legislação

Categoria

Lei Complementar 34

Lei Ordinária 361

Status

Ano

Lei Ordinária 2384/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2383/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2382/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 18 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2381/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: RATIFICA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.050 DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA, OCORRIDO EM 24.10.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2380/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.337.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2379/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2378/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2377/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.943.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2376/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.936.823,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2375/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.
Detalhes

Lei Ordinária 2374/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 507.742,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2373/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2372/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2371/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º E 6º DA LEI Nº 2.276/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2370/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2022
Súmula: RETIFICA A ÁREA A SER PERMUTADA AUTORIZADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2369/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2368/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO ART. 6º DA LEI Nº 2.317, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO - RPPS E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2367/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2366/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2365/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2364/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2363/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 746.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2362/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2361/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTA DA RODOVIÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS – ATR TÁXI.
Detalhes

Lei Ordinária 2360/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2359/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: INSTITUI O SUBPROJETO DE SELEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM PERFIL DE COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DENTRO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - EDUCA MAIS CNP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2358/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Detalhes

Lei Ordinária 2357/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: REESTRUTURA A LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Lei Ordinária 2356/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2355/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2354/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: ACRESCENTA O § 3º NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA UNIÃO OU DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2353/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2352/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2351/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2350/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2349/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, PARA FINS DE CESSÃO DE USO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2348/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/08/2022
Súmula: DECLARA DA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Detalhes

Lei Ordinária 2347/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: REVOGA O § 1º DO ART. 2º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2°-B DA LEI MUNICIPAL 1.191/2007.
Detalhes

Lei Ordinária 2346/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2345/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes