Legislação

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Ano

Decreto 85/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 84/2021
Vigente
NOMEIA A SERVIDORA EDNA PAZ OLIVEIRA MENDES PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO.
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Decreto 84/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 83/2021
Vigente
NOMEIA A SERVIDORA EDILAINE MENDONÇA DE PAULA MACHADO PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS PALMEIRAS.
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Decreto 83/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 82/2021
Vigente
NOMEIA A SERVIDORA DIVANIR TEREZINHA TILLWITZ PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ITAMARATI NORTE.
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Decreto 82/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 81/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 81/2021
Vigente
NOMEIA A SERVIDORA ANGELITA NIRVANE HOPPEN RATZ MAFALDA PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL 04 DE JULHO.
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Portarias 80/2021
Vigente
NOMEIA A SENHORA JULIANA APARECIDA ANDRADE WESCHENFELDER PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 80/2021
Vigente
Aprova Loteamento Urbano denominado “PARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA”, neste Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Portarias 79/2021
Vigente
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOANA DARC SOUZA DOS ANJOS.
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Decreto 79/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 78/2021
Vigente
RETIFICA A ESCALA DE SOBREAVISO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO PARA ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS.
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Decreto 78/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSAO HORIZONTAL, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, ANO DE 2021.
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Portarias 77/2021
Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA FERNANDA LUPPE MARTINS.
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Decreto 77/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 76/2021
Vigente
ALTERA A JUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA LILIAN KARLA LOPES PEGAIANI CATTANEO.
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Decreto 76/2021
Vigente
ALTERA O DECRETO Nº 71 DE 30 DE MARÇO 2021 E ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
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Portarias 75/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CALENDÁRIO LETIVO DE 2021 NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 75/2021
Vigente
AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E TOMADA DE PREÇOS DE LICITAÇÕES AGENDADAS ANTERIORMENTE À DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 71/2021
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Portarias 74/2021
Vigente
EXONERA A SENHORA MARISA SEGATTO JOHANN DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 74/2021
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA CHEFE DE CONTROLE E CADASTRO IMOBILIÁRIO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 73/2021
Vigente
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA NEILA CRISTIANE GULLICH, CONFORME INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
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Decreto 73/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 72/2021
Vigente
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ELIZABETE OLIVEIRA DOS PASSOS.
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Decreto 72/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 71/2021
Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA SALETE DE NARDIN SCHANTZ.
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Decreto 71/2021
Vigente
ADERE AO DECRETO ESTADUAL Nº. 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021 e ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
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Portarias 70/2021
Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA TANIA MORINIGO SAMUEL ANTUNES.
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Decreto 70/2021
Vigente
ALTERA O INCISO 1º DO § 2º DO ART 3º DO DECRETO EXECUTIVO 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE APROVA O RELOTEAMENTO DA CHÁCARA 21, DA QUADRA 424, DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
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Portarias 69/2021
Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA SILVANA APARECIDA PAULINO.
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Decreto 69/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 68/2021
Vigente
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
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Decreto 68/2021
Vigente
ALTERA NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CHEFE DE GESTÃO DO AERÓDROMO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, PARA CHEFE DE APOIO DE ENGENHARIA CIVIL; DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO; E ATRIBUIÇÕES DO CARGO ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 67/2021
Vigente
ABRE O PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E TITULOS PARA ANÁLISE PELA COMISSÃO PARITÁRIA DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1135/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2076/2019.
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Decreto 67/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 66/2021
Vigente
ALTERA A PORTARIA 023/2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ANÁLISE E ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI 1.135/2006.
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Decreto 66/2021
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 65/2021
Vigente
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES ALEX DA SILVA ADRIANO, CLODOALDO ANTONIO DA SILVA E WGLEIDSON ALVES RODRIGUES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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