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Lei Ordinária 2239/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2238/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CASAMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS COMO PROGRAMA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2237/2021

Vigente
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL N' 2.084, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2236/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal n" 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel ao Estado De Mato Grosso e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 2235/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2233/2021

Vigente
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS: FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2232/2021

Vigente
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2231/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2230/2021

Vigente
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A ADQUIRIR ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2229/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2228/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2227/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.425.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2226/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.344.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2225/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2224/2021

Vigente
Institui a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2223/2021

Vigente
Torna obrigatória a realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no caso que especifica.
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Lei Ordinária 2222/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2221/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2021 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Lei Ordinária 2220/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 1.913/2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO POLO INDUSTRIAL JOSÉ DIOGO DUTRA. E DA LEI N" 1.914/2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL PARECIS E DA ÁREA INDUSTRIAL PIONEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2219/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ABRIGO PELUDOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AAPCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2218/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.480.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2217/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2216/2021

Vigente
ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C". "D" E "E" DO INCISCO XIX DO ARI. 9^ DA LEI N" 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016. QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2215/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2214/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2213/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2212/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.120.364,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2211/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2210/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2209/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2208/2021

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2207/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E SUA REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2206/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, OBJETO DA MATRÍCULA 17.608, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, AO LONGO DA AVENIDA ELI ANTONIO BRIZOLA, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2205/2021

Vigente
ACRESCENTA INCISO X AO ART. 4º DA LEI Nº 1.726, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2204/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2203/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2202/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2201/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2200/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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