Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 2201/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2200/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2198/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.170.256.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2197/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2196/2021 |
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| Vigente |
| PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N" 05/2019 E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DO MESMO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2195/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 303.000,00E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2194/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2193/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2192/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 580.000,00 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2191/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃOPARA FILIAÇAÕ E PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - UNDIME/, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2190/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.814 DE 16 DE DEZEMBRO DE2015 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAÕ E CREDITOS DE REPASSE E EXECUSSÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL PDDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2189/2021 |
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| Vigente |
| RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO AMBIENTAL DO CHAPADÃO DOS PARECIS - COAMPA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2188/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2187/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2186/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 816.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2185/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.303, DE 8 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2184/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.622,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2183/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL – PROJETO CRAQUE NOTA 10. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2182/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2181/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2180/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL “GELINDO STEFANUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2179/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2178/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2177/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2176/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.185.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2175/2021 |
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| Vigente |
| CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2174/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2173/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2140 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2172/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2171/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 983.269,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2170/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2169/2021 |
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| Vigente |
| FICA DELIMITADA UMA NOVA ÁREA URBANA DESLOCADA PRA FINS DE TRANSFORMAÇÃO DE ZONA RURAL EM ZONA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2168/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2167/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2166/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.566.722,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2165/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Portarias 1116/2021 |
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| Vigente |
| 05/01/2021 |
| DESIGNA AS SERVIDORAS ZILDA DE SOUZA RIZZOTTO E JULIANA APARECIDA ANDRADE WESCHENFELDER PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N 01/2021. |
| Detalhes |
Editais 1115/2021 |
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| Vigente |
| 10/01/2022 |
| CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ELENI TEIXEIRA BELAI. |
| Detalhes |
Portarias 1114/2021 |
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| Vigente |
| 30/12/2021 |
| DESIGNA AS SERVIDORAS DIONISIA OLIVEIRA SANTANA DE ALMEIDA E FRANCISLAINE ALMEIDA DOS SANTOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 48/2021 |
| Detalhes |
Portarias 1113/2021 |
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| Vigente |
| 30/12/2021 |
| CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL LUANA CARVALHO CORREA |
| Detalhes |
