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Lei Ordinária 2368/2022

Vigente
06/10/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO ART. 6º DA LEI Nº 2.317, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO - RPPS E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2367/2022

Vigente
03/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2366/2022

Vigente
03/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2365/2022

Vigente
03/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2364/2022

Vigente
03/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2363/2022

Vigente
03/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 746.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2362/2022

Vigente
03/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2361/2022

Vigente
16/09/2022
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTA DA RODOVIÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS – ATR TÁXI.
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Lei Ordinária 2360/2022

Vigente
15/09/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2359/2022

Vigente
15/09/2022
INSTITUI O SUBPROJETO DE SELEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM PERFIL DE COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DENTRO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - EDUCA MAIS CNP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2358/2022

Vigente
09/09/2022
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
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Lei Ordinária 2357/2022

Vigente
09/09/2022
REESTRUTURA A LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2356/2022

Vigente
09/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2355/2022

Vigente
09/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2354/2022

Vigente
09/09/2022
ACRESCENTA O § 3º NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA UNIÃO OU DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2353/2022

Vigente
01/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2352/2022

Vigente
01/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2351/2022

Vigente
01/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2350/2022

Vigente
01/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2349/2022

Vigente
30/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, PARA FINS DE CESSÃO DE USO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2348/2022

Vigente
30/08/2022
DECLARA DA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
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Lei Ordinária 2347/2022

Vigente
26/08/2022
REVOGA O § 1º DO ART. 2º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2°-B DA LEI MUNICIPAL 1.191/2007.
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Lei Ordinária 2346/2022

Vigente
26/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 2345/2022

Vigente
26/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2344/2022

Vigente
24/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2343/2022

Vigente
26/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2342/2022

Vigente
26/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2341/2022

Vigente
23/08/2022
DENOMINA PRAÇA ADAGIR ZILIO, A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 27 DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA, NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária 2340/2022

Vigente
16/08/2022
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2339/2022

Vigente
15/08/2022
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2338/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.484.158,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2337/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.694.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2336/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2335/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.607,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2334/2022

Vigente
18/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2333/2022

Vigente
18/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2332/2022

Vigente
18/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2331/2022

Vigente
12/07/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2011 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2330/2022

Vigente
11/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2329/2022

Vigente
06/07/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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