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Decreto 439/2021

Vigente
ALTERA A JUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES JEAN DOUGLAS ASSUNÇÃO ARDAIJA E WALTER PEREIRA DA SILVA JÚNIOR.
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Decreto 163/2021

Vigente
Abre prazo de adesão, nos termos do art. 3° da Lei Complementar 105/2019, para pavimentação e obras complementares da estrada municipal da Linha Santa Maria, em 45,79 km. Estaca 0+0,00 até 2.289+10.61, conforme delimitado pela Lei Municipal n° 1.686, de 14 de julho de 2014, e dá outras providências.
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Decreto 162/2021

Vigente
PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N 09. DE 05 DE ABRIL DE 2021
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Decreto 161/2021

Vigente
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO E ENGENHARIA, VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
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Decreto 160/2021

Vigente
abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 159/2021

Vigente
abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 158/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 86, DE 17 DE ABRIL DE 2021, QUE UNIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 157/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 156/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 155/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, QUE ATUALIZA MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 151/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 150/2021

Vigente
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE OBRAS PÚBLICAS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PASSANDO A DENOMINAR-SE COORDENADOR DE GABINETE, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO
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Decreto 149/2021

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA CIVIL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, PARA CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO E ENGENHARIA.
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Decreto 148/2021

Vigente
Aprova o Regularização do Loteamento Marechal Rondon Fase 2 no Distrito Marechal Cândido Rondon neste Município de Campo Novo do Rareeis, Conforme Lei 1967/2018 e dá outras providências.
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Decreto 147/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE ABRIL DE 2021, QUE UNIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 146/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 145/2021

Vigente
"Estabelece procedimento digital para consulta prévia de viabilidade, aprovação do projeto arquitetônico, licenciamento da obra, expedição do "habite-se", projeto de regularização e licenciamento de demolições e da outras providências".
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Decreto 144/2021

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME LEI MUNICIPAL N" 1.726
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Decreto 143/2021

Vigente
ALTERA NOMECLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AOS IDOSOS , VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL PARA CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO A CRIEÇA E AO ADOLECENTE
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Decreto 142/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 141/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 140/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 139/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 138/2021

Vigente
ALTERAR O DECRETO N" 55/2021 QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
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Decreto 137/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 136/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 135/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE ABRIL DE 2021, QUE UNIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 134/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 133/2021

Vigente
DISPOE sobre o RESULTADO DEFINITIVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL. CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, ANO DE 2021. DA SERVIDORA SUZIMAR PAINS DA SILVA.
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Decreto 132/2021

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 131/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 130/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 129/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 128/2021

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NO DIA 04 DE OUNHO DE 2021
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Decreto 127/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 126/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 125/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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