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Decreto 0266/2020

Vigente
Decreto executivo 266 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0265/2020

Vigente
Decreto executivo 265 altera o decreto 113 2017 que nomeia os membros do conselho municipal de meio ambiente
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Decreto 0264/2020

Vigente
Decreto executivo 264 altera o decreto 61 2020 e da outras providencias
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Decreto 0263/2020

Vigente
Decreto executivo 263 altera os decretos 021 2011 e 038 2011 e da outras providencias
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Decreto 0262/2020

Vigente
Decreto executivo 262 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 0260/2020

Vigente
Decreto executivo 261 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0260/2020

Vigente
Decreto executivo 260 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0259/2020

Vigente
Decreto executivo 259 altera nomeclatura do cargo de diretor do departamento de administracao
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Decreto 0258/2020

Vigente
Decreto executivo 258 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0257/2020

Vigente
Decreto executivo 257 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0256/2020

Vigente
Decreto executivo 254 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0256/2020

Vigente
Decreto executivo 256 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0255/2020

Vigente
Decreto executivo 255 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0254/2020

Vigente
Decreto executivo 254 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0253/2020

Vigente
Decreto executivo 253 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0252/2020

Vigente
Decreto executivo 252 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0251/2020

Vigente
Decreto executivo 251 dispoe sobre a definicao de criterios para o processo de remocao de professor
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Decreto 0250/2020

Vigente
Decreto executivo 250 altera o decreto 214 2020 que nomeia a comissao de regularizacao fundiaria
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Decreto 0249/2020

Vigente
Decreto executivo 249 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0248/2020

Vigente
Decreto executivo 248 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0247/2020

Vigente
Decreto executivo 247 abre credito adicional suplemementar e da outras providencias
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Decreto 0246/2020

Vigente
Decreto executivo 246 dispoe sobre a regulamentacao do processo de substituicao das funcoes de docentes, titulares do cargo de professor
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Decreto 0245/2020

Vigente
Decreto executivo 245 decreta luto oficial
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Decreto 0244/2020

Vigente
Decreto executivo 244 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0243/2020

Vigente
Decreto executivo 243 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0241/2020

Vigente
Decreto executivo 241 dispoe sobre a retificacao do resultado da avaliacao de desempenho individual dos servidores publicos
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Decreto 0240/2020

Vigente
Decreto executivo 240 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0239/2020

Vigente
Decreto executivo 239 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0238/2020

Vigente
Decreto executivo 238 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0237/2020

Vigente
Decreto executivo 237 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0236/2020

Vigente
Decreto executivo 236 altera decreto n 120 2020 retomando as visitas na casa lar lus e vida
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Decreto 0235/2020

Vigente
Decreto executivo 235 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0234/2020

Vigente
Decreto executivo 234 autoriza poder executivo a abrir credito adicional especial
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Decreto 0233/2020

Vigente
Decreto executivo 233 dispoe sobre reenquadramento definitivo
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Decreto 0232/2020

Vigente
Decreto executivo 232 autoriza poder executivo a abrir credito adicional especial
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Decreto 0231/2020

Vigente
Decreto executivo 231 autoriza poder executivo a abrir credito adicional especial
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Decreto 0230/2020

Vigente
Decreto executivo 230 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 0229/2020

Vigente
Decreto executivo 229 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0227/2020

Vigente
Decreto executivo 227 autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial
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Decreto 0226/2020

Vigente
Decreto executivo 226 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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