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Decreto 0143/2020

Vigente
Decreto executivo 143 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 0142/2020

Vigente
Decreto executivo 142 abre credito adiconal suplementar e da outras providencias
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Decreto 0141/2020

Vigente
Decreto executivo 141 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 0140/2020

Vigente
Decreto executivo 140 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0139/2020

Vigente
Decreto executivo 139 abre credito adicional por transferencia e da outras providencias
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Decreto 0138/2020

Vigente
Decreto executivo 138 nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares
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Decreto 0137/2020

Vigente
Decreto executivo 137 altera o anexo I do decreto 47 2014
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Decreto 0136/2020

Vigente
Decreto executivo 136 altera a nomeclatura e atribuicoes dos cargos da secretaria municipal de financas
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Decreto 0135/2020

Vigente
Decreto executivo 135 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0134/2020

Vigente
Decreto executivo 134 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 0133/2020

Vigente
Decreto executivo 133 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0132/2020

Vigente
Decreto executivo 132 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 0131/2020

Vigente
Decreto executivo 131 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional especial
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Decreto 0130/2020

Vigente
Decreto executivo 130 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 0129/2020

Vigente
Decreto executivo 129 abre credito adicional especial e da outras providencias
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Decreto 0128/2020

Vigente
Decreto executivo 128 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0127/2020

Vigente
Decreto executivo 127 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0125/2020

Vigente
Decreto executivo 125 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0124/2020

Vigente
Decreto executivo 124 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0123/2020

Vigente
Decreto executivo 123 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0122/2020

Vigente
Decreto executivo 122 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0121/2020

Vigente
Decreto executivo 121 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0120/2020

Vigente
Decreto executivo 120 dispoe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saude decorrente do coronavirus
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Decreto 0119/2020

Vigente
Decreto executivo 119 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0118/2020

Vigente
Decreto executivo 118 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0117/2020

Vigente
Decreto executivo 117 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0116/2020

Vigente
Decreto executivo 116 decreta luto oficial por tres dias
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Decreto 0115/2020

Vigente
Decreto executivo 115 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0114/2020

Vigente
Decreto executivo 114 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0113/2020

Vigente
Decreto executivo 113 autoriza a suspensao temporaria dos descontos de emprestimos consignados
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Decreto 0112/2020

Vigente
Decreto executivo 112 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0111/2020

Vigente
Decreto executivo 111 dispoe sobre a desoneracao de imoveis dados em caucao em cumprimento a lei complementar 004 2003 e ao decreto 13 2014
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Decreto 0110/2020

Vigente
Decreto executivo 110 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Decreto 0108/2020

Vigente
Decreto executivo 108 regulamenta os procedimentos de recebimento estocagem, e distribuicao da merenda escolar
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Decreto 0107/2020

Vigente
Decreto executivo 107 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial n 004 2020
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Decreto 0106/2020

Vigente
Decreto executivo 106 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 0105/2020

Vigente
Decreto executivo 105 homologa o resultado do precesso seletivo simplificado n 003 2020 SAMU
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Decreto 0104/2020

Vigente
Decreto executivo 104 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 0103/2020

Vigente
Decreto executivo 103 dispoe sobre a adocao da conta unica do tesouro municipal
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Decreto 0102/2020

Vigente
Decreto executivo 102 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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