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Decreto 0101/2020

Vigente
Decreto executivo 101 regulamenta o programa Banco de Alimentos que trata a lei n 2068 2019
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Decreto 0100/2020

Vigente
Decreto executivo 100 altera o decreto executivo n 78 2018 que nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares subdivididos em sindicancia, processo adm disciplinar e tomada de contas especial
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Decreto 0099/2020

Vigente
Decreto executivo 099 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0098/2020

Vigente
Decreto executivo 098 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0097/2020

Vigente
Decreto executivo 097 altera o decreto n 78 2018 que nomeia a comissao permanente de procedimentos disciplinares subdivididos em sindicancia
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Decreto 0096/2020

Vigente
Decreto executivo 096 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0095/2020

Vigente
Decreto executivo 095 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo chefe de divisao de apoio adm
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Decreto 0094/2020

Vigente
Decreto executivo 094 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 003 2019
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Decreto 0093/2020

Vigente
Decreto executivo 093 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
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Decreto 0092/2020

Vigente
Decreto executivo 092 abre credito adicional suplememntar e da outras providencias
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Decreto 0091/2020

Vigente
Decreto executivo 091 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 0090/2020

Vigente
Decreto executivo 090 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0089/2020

Vigente
Decreto executivo 089 altera o decreto n 061 2020
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Decreto 0087/2020

Vigente
Decreto executivo 087 estabelece a observancia dos pagamentos em ordem cronologica por fonte de recurso
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Decreto 0086/2020

Vigente
Decreto executivo 086 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0085/2020

Vigente
Decreto executivo 085 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0084/2020

Vigente
Decreto executivo 084 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0082/2020

Vigente
Decreto executivo 082 altera o decreto 61 2020
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Decreto 0081/2020

Vigente
Decreto executivo 081 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0080/2020

Vigente
Decreto executivo 080 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0079/2020

Vigente
Decreto executivo 079 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0078/2020

Vigente
Decreto executivo 078 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0077/2020

Vigente
Decreto executivo 077 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0076/2020

Vigente
Decreto executivo 076 altera o art 2 do decreto executivo 48 2020
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Decreto 0075/2020

Vigente
Decreto executivo 075 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0074/2020

Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0074/2020

Vigente
Decreto executivo 074 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0073/2020

Vigente
Decreto executivo 073 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0072/2020

Vigente
Decreto executivo 072 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0071/2020

Vigente
Decreto executivo 071 altera o decreto n 61 2020
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Decreto 0070/2020

Vigente
Decreto executivo 070 homologa o resultado final do concurso publico n 002 2019
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Decreto 0069/2020

Vigente
Decreto executivo 069 decreta ponto facultativo no municipio no dia 20 de abril de 2020
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Decreto 0068/2020

Vigente
Decreto executivo 068 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 0067/2020

Vigente
Decreto executivo 067 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0066/2020

Vigente
Decreto executivo 066 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0065/2020

Vigente
Decreto executivo 065 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0064/2020

Vigente
Decreto executivo 064 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0063/2020

Vigente
Decreto executivo 063 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0062/2020

Vigente
Decreto executivo 062 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0061/2020

Vigente
Decreto executivo 061 dispoe sobre a consolidacao das medidas emergenciais e temporarias de prevencao dos riscos de disseminacao e contagio do coronavirus
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