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Decreto 0021/2020

Vigente
Decreto executivo 021 altera o decreto 06 2020 que aprovou o loteamento cidade empresarial
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Decreto 0020/2020

Vigente
Decreto executivo 020 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0019/2020

Vigente
Decreto executivo 019 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0018/2020

Vigente
Decreto executivo 018 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0017/2020

Vigente
Decreto executivo 017 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0016/2020

Vigente
Decreto Executivo 016 - Homologa Processo Seletivo Simplificado 002 2019 - Educacao
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Decreto 0015/2020

Vigente
Decreto executivo 015 divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos
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Decreto 0014/2020

Vigente
Decreto executivo 014 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0013/2020

Vigente
Decreto executivo 013 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0012/2020

Vigente
Decreto executivo 012 reabre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0011/2020

Vigente
Decreto executivo 011 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0010/2020

Vigente
Decreto executivo 010 estabelece a programacao financeira e o cronograma de desembolso para o exercicio de 2020
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Decreto 0009/2020

Vigente
Decreto executivo 009 altera o decreto executivo 71 2017
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Decreto 0008/2020

Vigente
Decreto executivo 008 reajusta a taxa do serviço de coleta de lixo no municipio
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Decreto 0007/2020

Vigente
Decreto executivo 007 altera a nomeclatura e atribuicoes do cargo de treinador desportivo multidisciplinar
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Decreto 0006/2020

Vigente
Decreto executivo 006 aprova o loteamento urbano denominado Cidade Empresarial
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Decreto 0005/2020

Vigente
Decreto executivo 005 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao sanitária
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Decreto 0004/2020

Vigente
Decreto executivo 004 regulamenta o adicional de produtividade fiscal por ação executada
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Decreto 0003/2020

Vigente
Decreto executivo 003 regulamenta o adicional de produtividade fiscal dos agentes de fiscalizacao de trânsito
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Decreto 0002/2020

Vigente
Decreto executivo 002 dispoe sobre o reajuste da tarifa dos serviços do sistema municipal de abastecimento de água
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Decreto 0001/2020

Vigente
Decreto executivo 001 altera o decreto executivo 21 2018
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