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Lei Complementar 117/2021

Vigente
ALTERA O ART. 155 DA LEI COMPLEMENTAR N" 69, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 116/2021

Vigente
COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2019, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO RURAL NA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA SANTA MARIA, EM 45,79 KM, ESTACA 0+0,00 ATÉ 2.289+10.61, CONFORME DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.686, DE 14 DE JULHO DE 2014 E A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA OBRA PÚBLICA.
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Lei Complementar 115/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 114/2021

Vigente
ALTERA PARÁGRAFO V DO ARTIGO 3" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 76. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, OUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 113/2021

Vigente
'Altera o "caput" do art. 2". parágrafo único do art. 3", art. 4°, Parágrafo único, do art. 7, art. 8 e art. 10da Lei Complementar n. 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências."
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Lei Complementar 112/2021

Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 111/2021

Vigente
ALTERA OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
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Lei Complementar 110/2021

Vigente
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 109/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 107/2020

Vigente
Lei complementar n 107 altera dispositivos da lei complementar n 06 2003
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Lei Complementar 106/2020

Vigente
Lei complementar n 106 altera parcialmente o anexo II da Lei n 1859 2016
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Lei Complementar 105/2019

Vigente
Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
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Lei Complementar 104/2019

Vigente
Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
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