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Lei Complementar 0126/2022

Vigente
27/06/2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0125/2022

Vigente
16/06/2022
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Complementar 0124/2022

Vigente
14/06/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0123/2022

Vigente
14/06/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0122/2022

Vigente
11/04/2022
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0121/2022

Vigente
10/02/2022
CRIA O INCISO XI E ALTERA O CAPUT DO ART. 58 E ALTERA 08 ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N" 21. DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÕRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES. FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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