Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3360/2021

Vigente
25/11/2021
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2263/2021

Vigente
30/11/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 637. DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2262/2021

Vigente
30/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2261/2021

Vigente
01/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO ANUAL E TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE CITA COM A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE REVIVER - A.G.M.I.R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2260/2021

Vigente
01/12/2021
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3". 4". 5" AO ART. 33 E REVOGA O INCISO II DO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N" 2.032/2019. ACRESCENTA O ARTIGO 33- A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL N" 2.032/2019
Detalhes

Lei Ordinária 2259/2021

Vigente
06/12/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE ESPAÇOS UTILIZADOS COMO PÁTIO DE MANOBRAS. ESTACIONAMENTO E VIAS INTERNAS DE EMPRESAS INSTAUDAS NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2258/2021

Vigente
29/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DA ÁREA ATUALMENTE DESTINADA AO CEMITÉRIO "MEMORIAL DA PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2257/2021

Vigente
29/11/2021
AUTORIZA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS CONDOMÍNIOS FECHADOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2256/2021

Vigente
29/11/2021
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2255/2021

Vigente
29/11/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.842, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2254/2021

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2253/2021

Vigente
29/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2252/2021

Vigente
18/11/2021
ALTERA O ANEXO DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N" 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Detalhes

Lei Ordinária 2251/2021

Vigente
17/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2250/2021

Vigente
16/11/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N" 1.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE AUMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS PARTICULARES DE MODO ESTACIONÁRIO E ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2249/2021

Vigente
16/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2248/2021

Vigente
16/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.734.105,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2246/2021

Vigente
16/11/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N" 1.130, DE 11 DE DULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2245/2021

Vigente
08/11/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 24 DA AVENIDA MINAS GERAIS. NO BAIRRO OLENKA COM ÁREA DE 14.400 M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2244/2021

Vigente
08/11/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2243/2021

Vigente
08/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2242/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.606,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2241/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2240/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2239/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2238/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CASAMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS COMO PROGRAMA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2237/2021

Vigente
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL N' 2.084, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2236/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal n" 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel ao Estado De Mato Grosso e dá outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2235/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2233/2021

Vigente
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS: FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2232/2021

Vigente
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2231/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2230/2021

Vigente
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A ADQUIRIR ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2229/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2228/2021

Vigente
15/09/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2227/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.425.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2226/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.344.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2225/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2224/2021

Vigente
Institui a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências.
Detalhes