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Lei Ordinária 2309/2022

Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.276/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 2308/2022

Vigente
17/05/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2307/2022

Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.288.795,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
09/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.677,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.913/2018 E 1.914/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.508,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
27/04/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003.
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Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
27/04/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE - CAC.
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Lei Ordinária 2298/2022

Vigente
11/04/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA E LABORATÓRIO QUE SERÃO INSTALADOS À AV. BRASIL, QUADRA 94-A, LOTE 94-A3, CENTRO, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2297/2022

Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.717.375,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2296/2022

Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 2295/2022

Vigente
06/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA
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Lei Ordinária 2294/2022

Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2293/2022

Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2292/2022

Vigente
16/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2291/2022

Vigente
12/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO 2º RALLY TRAVESSIA DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2290/2022

Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.483.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2289/2022

Vigente
10/03/2022
REVOGA O § 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.591/2013, DE 03/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2288/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2287/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.710.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2286/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2285/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 864.875,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2284/2022

Vigente
17/02/2022
ALTERA O VALOR DA COROA DE FLORES ARTIFICIAIS - M CONSTANTE NA TERCEIRA TABEL4 DO ANEXO t DA LEI MUNICIPAL N° 2.256/2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2283/2022

Vigente
14/02/2022
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS MUNICIPAIS N" 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016 E N" 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2282/2022

Vigente
10/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL, EM FORMA DE RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 70% DAS RECEITAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0546/2022

Vigente
11/05/2022
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022.
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Portarias 0546/2022

Vigente
11/05/2022
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022.
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Decreto 0544/2022

Vigente
11/05/2022
ALTERA A PORTARIA 335 DE 19 DE ABRIL DE 2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB- FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO.
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Portarias 0542/2022

Vigente
12/05/2022
EXONERA A SERVIDORA FABRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA MACHADO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DEPARTAMENTO DE CULTURA.
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Portarias 0541/2022

Vigente
11/05/2022
NOMEIA A SENHORA FRANCISLAINE ALMEIDA DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE AÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS
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Portarias 0537/2022

Vigente
10/05/2022
AUTORIZA O SERVIDOR KENNEDY APARECIDO LOPES GONÇALVES A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Portarias 0535/2022

Vigente
13/05/2022
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À ROSEMERI APARECIDA FUNGHETTO SCHWAN.
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Portarias 0534/2022

Vigente
13/05/2022
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA LUCINEIDE HOLANDA CAVALCANTE.
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Portarias 0533/2022

Vigente
13/05/2022
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEXANDRE APARECIDO ALVES ALMEIDA.
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Portarias 0532/2022

Vigente
13/05/2022
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ELENI TEIXEIRA BELAI.
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Portarias 0531/2022

Vigente
13/05/2022
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR MAURI LEINDECKER.
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Portarias 0530/2022

Vigente
13/05/2022
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA LUIZA CRISTINA LOPES.
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