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Ano

Decreto 0022/2023

Vigente
31/01/2023
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
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Decreto 0021/2023

Vigente
27/01/2023
Fica reaberto no exercício de 2023, na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, até o limite de seu saldo, o crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.411, promulgada no dia 23/12/2022, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais)
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Decreto 0020/2023

Vigente
27/01/2023
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município, para alteração de fonte e destinação de recurso, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
Detalhes

Decreto 0018/2023

Vigente
27/01/2023
Fica reaberto no exercício de 2023, na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, até o limite de seu saldo, o crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.410, promulgada no dia 23/12/2022, no valor de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
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Decreto 0017/2023

Vigente
25/01/2023
REAJUSTA A TAXA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
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Decreto 0016/2023

Vigente
23/01/2023
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 137.049,48 (cento e trinta e sete mil e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos),
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Decreto 0015/2023

Vigente
18/01/2023
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Municipio, para alteração de fonte e destinação de recurso, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
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Decreto 0014/2023

Vigente
18/01/2023
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
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Decreto 0012/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR (A) DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ALTERA-SE PARA ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DE INFRAESTRUTURA.
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Decreto 0011/2023

Vigente
17/01/2023
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
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Decreto 0010/2023

Vigente
17/01/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0009/2023

Vigente
13/01/2023
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 38, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE FIXA AS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Decreto 0008/2023

Vigente
11/01/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0007/2023

Vigente
17/01/2023
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DO ANO DE 2023.
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Decreto 0006/2023

Vigente
12/01/2023
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Decreto 0005/2023

Vigente
18/01/2023
NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, PELO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0004/2023

Vigente
10/01/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Decreto 0002/2023

Vigente
06/01/2023
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO DISTRITAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ALTERA-SE PARA CHEFE ADMINISTRATIVO DE INFRAESTRUTURA.
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Decreto 0001/2023

Vigente
04/01/2023
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Decreto 0359/2022

Vigente
26/01/2023
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO.
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Decreto 0358/2022

Vigente
26/01/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0357/2022

Vigente
16/01/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0354/2022

Vigente
29/12/2022
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 210.000,00
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Decreto 0352/2022

Vigente
29/12/2022
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2022
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Decreto 0350/2022

Vigente
02/01/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0349/2022

Vigente
02/01/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0348/2022

Vigente
26/12/2022
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.331.000,00
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Decreto 0347/2022

Vigente
26/12/2022
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FASE II”, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, MATO GROSSO.
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Decreto 0346/2022

Vigente
23/12/2022
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSAO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.084/2019, PARA O ANO DE 2023
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Decreto 0345/2022

Vigente
22/12/2022
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 800.000,00
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Decreto 0344/2022

Vigente
22/12/2022
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 400.000,00
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Decreto 0343/2022

Vigente
26/12/2022
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.092.289,93
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Decreto 0342/2022

Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0341/2022

Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0340/2022

Vigente
23/12/2022
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 11.035,00
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Decreto 0339/2022

Vigente
23/12/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0338/2022

Vigente
22/12/2022
ALTERA O DECRETO Nº 233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT – FUNSEM
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Decreto 0337/2022

Vigente
20/12/2022
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSAO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.084/2019, PARA O ANO DE 2023
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Decreto 0336/2022

Vigente
21/12/2022
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSAO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.135/2006, PARA O ANO DE 2023
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Decreto 0335/2022

Vigente
21/12/2022
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSAO HORIZONTAL, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2023
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