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Legislação

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altera o dec 78-18 que nomeia membros do Comissao Permanete de procedimentos Disciplinares. 1

Documentos Diversos 1

Lei Complementar 18

Lei Ordinária 242

Lei Orgânica 1

Status

Ano

Decreto 0544/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: ALTERA A PORTARIA 335 DE 19 DE ABRIL DE 2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB- FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO.
Detalhes

Decreto 0112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0111/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARY TOMAZELLY À ASSOCIAÇÃO ACCF ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL.
Detalhes

Decreto 0107/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Detalhes

Decreto 0103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0099/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0095/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2022
Súmula: ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 123/ NOMEOU A COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA NORMATIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.175/21 E PELO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021.
Detalhes

Decreto 0094/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 214/2019 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Detalhes

Decreto 0091/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0090/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2022
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
Detalhes

Decreto 0089/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0088/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0087/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2022
Súmula: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0086/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2022
Súmula: CONVOCA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS E PESQUISA, BEM COMO MINUTAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Detalhes

Decreto 0085/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: PRORROGA O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2019.
Detalhes

Decreto 0084/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DOS IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO NO LOTEAMENTO PARQUE DOS GIRASSÓIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0083/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/04/2022
Súmula: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0082/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0081/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.726
Detalhes

Decreto 0080/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0079/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0078/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0077/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0076/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0075/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0074/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0073/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0072/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2022
Súmula: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO EXECUTIVO Nª 095/2021, QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Detalhes

Decreto 0071/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0070/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/03/2022
Súmula: DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Decreto 0068/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: APLICA REAJUSTE À VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Detalhes

Decreto 0067/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
Detalhes

Decreto 0066/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: INSTITUI O PROTOCOLO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME LEI FEDERAL 13.431/2017.
Detalhes