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Decreto 0060/2020

Vigente
Decreto executivo 060 consolida medidas temporarias restritivas para prevencao do coronavirus
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Decreto 0059/2020

Vigente
Decreto executivo 059 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0058/2020

Vigente
Decreto executivo 058 dispoe sobre o resultado definitivo da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal constantes na lei municipal 1822 2016
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Decreto 0057/2020

Vigente
Decreto executivo 057 decreta luto oficial por tres dias nas reparticoes publicas do municipio
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Decreto 0056/2020

Vigente
Decreto executivo 056 aprova o plano de enfrentamento municipal ao novo coronavirus
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Decreto 0055/2020

Vigente
Decreto executivo 055 abre credito adicional suplementar e da outras providencias_001371
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Decreto 0054/2020

Vigente
Decreto executivo 054 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0053/2020

Vigente
Decreto executivo 053 regulamenta o quadro de vagas e funcoes para contratacao temporaria de pessoal por tempo determinado
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Decreto 0052/2020

Vigente
Decreto executivo 052 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0051/2020

Vigente
Decreto executivo 051 dispoe sobre novas medidas para enfrentamento da emergencia decorrente do coronavirus
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Decreto 0050/2020

Vigente
Decreto executivo 050 decreta o horario de fncionamento da reparticoes publicas do municipio
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Decreto 0049/2020

Vigente
Decreto executivo 049 dispoe sobre a adocao de medidas temporarias emergenciais de prevencaode contagio pelo coronavirus
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Decreto 0048/2020

Vigente
Decreto executivo 048 dispoe sobre descontos no pagamento do imposto predial e territorial urbano
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Decreto 0047/2020

Vigente
Decreto executivo 047 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0046/2020

Vigente
Decreto executivo 046 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0045/2020

Vigente
Decreto executivo 045 altera se a secretaria que o cargo Chefe Divisao de Manutencao e Paisagismo
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Decreto 0044/2020

Vigente
Decreto executivo 044 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0043/2020

Vigente
Decreto executivo 043 homologa o resultado do processo seletivo simplificado emergencial 002 2020
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Decreto 0042/2020

Vigente
Decreto executivo 042 dispoe sobre a certificacao digital dos documentos
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Decreto 0041/2020

Vigente
Decreto executivo 041 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0040/2020

Vigente
Decreto executivo 040 dispoe sobre o resultado preliminar da movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao horizontal
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Decreto 0039/2020

Vigente
Decreto executivo 039 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0038/2020

Vigente
Decreto executivo 038 altera o decreto executivo 078 2018
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Decreto 0037/2020

Vigente
Decreto executivo 037 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Diretor do Dep de Administracao e Financas
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Decreto 0036/2020

Vigente
Decreto executivo 036 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0035/2020

Vigente
Decreto executivo 035 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0034/2020

Vigente
Decreto executivo 034 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo Assistente Administrativo
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Decreto 0033/2020

Vigente
Decreto executivo 033 decreta o repasse de valores do programa dinheiro direito na escola
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Decreto 0032/2020

Vigente
Decreto executivo 032 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0031/2020

Vigente
Decreto executivo 031 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0030/2020

Vigente
Decreto executivo 030 altera nomeclatura e atribuicoes do cargo assistente administrativo de apoio a inclusao digital
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Decreto 0029/2020

Vigente
Decreto executivo 029 dispoe sobre a revisao salarial dos servidores municipais da educacao
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Decreto 0028/2020

Vigente
Decreto executivo 028 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0027/2020

Vigente
Decreto executivo 027 homologa o resultado final do concurso publico edital 001 2019
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Decreto 0026/2020

Vigente
Decreto executivo 026 dispoe sobre o resultado da avaliacao de desempenho individual do servidores
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Decreto 0025/2020

Vigente
Decreto executivo 025 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0024/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 0024/2020

Vigente
Decreto executivo 024 homologa o resultado do processo seletivo simplificado n 004 2019 SAMU
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Decreto 0023/2020

Vigente
Decreto executivo 023 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 0022/2020

Vigente
Decreto executivo 022 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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