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Ano

Lei Complementar 0128/2022

Vigente
02/09/2022
ALTERA OS ARTIGOS 200 E 201 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR 20/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0127/2022

Vigente
12/07/2022
ACRESCENTA ATIVIDADES NO ANEXO III, ALTERA OS INCISOS I, II, III E ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0126/2022

Vigente
27/06/2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0125/2022

Vigente
16/06/2022
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Complementar 0124/2022

Vigente
14/06/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0123/2022

Vigente
14/06/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0122/2022

Vigente
11/04/2022
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0121/2022

Vigente
10/02/2022
CRIA O INCISO XI E ALTERA O CAPUT DO ART. 58 E ALTERA 08 ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N" 21. DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÕRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES. FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0120/2021

Vigente
21/12/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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Lei Complementar 0119/2021

Vigente
21/12/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Complementar 0118/2021

Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Lei Complementar 0117/2021

Vigente
ALTERA O ART. 155 DA LEI COMPLEMENTAR N" 69, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0116/2021

Vigente
COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2019, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO RURAL NA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA SANTA MARIA, EM 45,79 KM, ESTACA 0+0,00 ATÉ 2.289+10.61, CONFORME DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.686, DE 14 DE JULHO DE 2014 E A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA OBRA PÚBLICA.
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Lei Complementar 0115/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0114/2021

Vigente
ALTERA PARÁGRAFO V DO ARTIGO 3" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 76. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, OUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0113/2021

Vigente
'Altera o "caput" do art. 2". parágrafo único do art. 3", art. 4°, Parágrafo único, do art. 7, art. 8 e art. 10da Lei Complementar n. 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências."
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Lei Complementar 0112/2021

Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0111/2021

Vigente
ALTERA OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
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Lei Complementar 0110/2021

Vigente
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0109/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0107/2020

Vigente
Lei complementar n 107 altera dispositivos da lei complementar n 06 2003
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Lei Complementar 0106/2020

Vigente
Lei complementar n 106 altera parcialmente o anexo II da Lei n 1859 2016
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Lei Complementar 0105/2019

Vigente
Lei complementar n 105 institui o programa municipal de pavimentacao rural
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Lei Complementar 0104/2019

Vigente
Lei complementar n 104 altera dispositivos da lei n 051 2014
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