Opções de acessibilidade
Lei Complementar 0120/2021 |
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| Vigente |
| 21/12/2021 |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS |
| Detalhes |
Lei Complementar 0119/2021 |
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| Vigente |
| 21/12/2021 |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0118/2021 |
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| Vigente |
| 21/12/2021 |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0117/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 155 DA LEI COMPLEMENTAR N" 69, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0116/2021 |
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| Vigente |
| COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2019, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO RURAL NA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA SANTA MARIA, EM 45,79 KM, ESTACA 0+0,00 ATÉ 2.289+10.61, CONFORME DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.686, DE 14 DE JULHO DE 2014 E A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA OBRA PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0115/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0114/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA PARÁGRAFO V DO ARTIGO 3" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 76. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, OUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Complementar 0113/2021 |
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| Vigente |
| 'Altera o "caput" do art. 2". parágrafo único do art. 3", art. 4°, Parágrafo único, do art. 7, art. 8 e art. 10da Lei Complementar n. 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências." |
| Detalhes |
Lei Complementar 0112/2021 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0111/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 5 DE ABRIL DE 2021. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0110/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0109/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
